Desde quando o Ministério Público Estadual (MPE) obteve na Justiça decisão obrigando a Prefeitura de Cuiabá a garantir acessibilidade às pessoas com deficiência nas escolas da rede pública de ensino, em 2010, “pouco avanço” ou “quase nenhum” foi registrado. É o que denuncia o promotor de Justiça Henrique Schneider Neto.
Por conta disso, o MPE entrou com uma ação exigindo multa de R$ 1 mil à secretária municipal de Educação de Cuiabá, Marioneide Angélica Kliemaschewsk, por cada dia de descumprimento da decisão. Ainda, exige procedimentos de investigação por supostos atos de improbidade administrativa. Para o MPE, a prefeitura da capital estaria resistente à obrigação jurídica do cumprimento.
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O promotor aponta que das 149 escolas da rede pública de ensino da Capital, apenas 78 possuem projetos de acessibilidade prontos, porém menos da metade foi executado efetivamente. Em manifestação encaminhada à Justiça, ele enfatizou a relevância da efetividade da sentença.
“Mais importante que a condenação em si, é a sua efetividade em sede de execução, pois a norma jurídica redigida deve perpassar a folha de papel, cuja existência não pode remeter-se apenas ao plano ideal, ao revés, deve ser satisfativa e gerar efeitos concretos, sob o risco de fazer da decisão judicial, letra morta”, ressaltou.
O MPE criticou ainda o fato do município ter se limitado a apresentar no processo apenas a lista das escolas que têm ou não projetos de acessibilidade. “O município tem que apontar também quais providências foram e/ou serão tomadas para solucionar o problema”, acrescentou.
O outro lado:
A Secretaria Municipal de Educação ainda não foi notificada sobre a ação do Ministério Público, portanto somente poderá se posicionar após receber tal notificação. No entanto, em reunião com o Ministério Público, na semana passada, ficou acordado que a Secretaria Municipal de Educação teria um prazo de 30 dias para apresentar um cronograma e estimativa para o início das obras de regulação da acessibilidade das escolas mencionadas.
