Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico

Facebook

Sábado, 27 de abril de 202427/abr/2024

Vídeos

00:00:05
8EDBBE10-4290-429F-862D-70DB7F8F7D2D.mov 30 Jan 2023 - 19:31
00:00:30
Cuiabá pra frente: Prefeitura apresenta os avanços na saúde 19 Mai 2022 - 17:58
00:00:30
Prefeitura apresenta as melhorias que a obra do Contorno Leste irá proporcionar para Cuiabá; confira 19 Mai 2022 - 17:58
00:02:00
OD - Boa ação 14 Mai 2022 - 16:46
00:00:13
OD - Antonio Joaquim chora em coletiva sobre arquivamento de investigação que descartou lavagem de dinheiro 09 Mai 2022 - 11:14
00:00:30
Prezando pelo cuidado, Prefeitura de Cuiabá avança nas ações de saúde 20 Abr 2022 - 18:39
00:00:30
Cuiabá para frente: Prefeitura investe em obras pela cidade; confira 20 Abr 2022 - 18:39
00:00:30
ALMT nos inspira a refletir: o que há por trás de cada máscara? 28 Dez 2020 - 15:51
00:00:30
Mutirao da conciliacao fiscal - Prefeitura de Cuiabá 31 Jul 2019 - 14:45
00:00:30
ALMT - Lança vídeo com enfoque na violência contra a mulher 1 27 Abr 2019 - 16:00
00:00:30
ALMT - Lança vídeo com enfoque na violência contra a mulher 4 27 Abr 2019 - 15:59
00:00:30
ALMT - Lança vídeo com enfoque na violência contra a mulher 2 27 Abr 2019 - 15:59
00:00:30
ALMT - Lança vídeo com enfoque na violência contra a mulher 3 26 Abr 2019 - 16:00
00:01:00
ALMT investe em campanha de Direitos Iguais 22 Out 2018 - 15:12
00:01:10
ALMT enfatiza campanha de Direitos Iguais 22 Out 2018 - 15:11
00:00:30
Governo de MT lança campanha de prevenção da Influenza H1N1 25 Jun 2018 - 10:33
00:00:59
Assembléia de MT - Representa Você 24 Jun 2018 - 10:42
00:01:00
ALMT sempre incentivando o Voto Consciente 19 Jun 2018 - 10:42
00:00:15
Governo de MT incentiva o combate contra a Dengue, Zika e Chikungunya 23 Mai 2018 - 10:34
00:00:30
ALMT divulga meios de comunicação para ficar bem informado; confira 20 Abr 2018 - 09:19
00:01:30
É de Lei, Participar e Propor Idéias Vivas 18 Abr 2018 - 09:19
00:00:45
Assembléia em Movimento - Inclusão Social 07 Dez 2017 - 14:08
00:00:30
O que é a Assembléia Legislativa? É de lei 06 Dez 2017 - 11:40
00:01:00
ALMT - Quando há participação, há mudanças 24 Out 2017 - 11:40

Anterior
1
2
3
4
5
6
Próxima

Home Voltar

Plantão

Artigos

Carla Reita Faria Leal e Edson Pereira Magalhães

O direito à licença-maternidade assegurado à mãe não gestante em união homoafetiva

No dia 13 de março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a mãe servidora ou trabalhadora não gestante em união homoafetiva tem direito ao gozo de licença-maternidade.

Copyright© - 2012 - 2014

Sitevip Internet