Segunda-feira, 13 de janeiro de 202513/jan/2025
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19 Jun 2018 - 10:42
A criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com a CBS e o IBS, parece uma solução moderna e eficiente.
A celeridade processual, como princípio fundamental do direito moderno, é crucial para um sistema jurídico que frequentemente sofre com a morosidade, como o caso da justiça administrativa brasileira.
O controle judicial prévio é indispensável para proteger direitos fundamentais e assegurar a legitimidade do processo penal.
Olhar Jurídico
