Segunda-feira, 20 de janeiro de 202520/jan/2025
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A celeridade processual, como princípio fundamental do direito moderno, é crucial para um sistema jurídico que frequentemente sofre com a morosidade, como o caso da justiça administrativa brasileira.
O controle judicial prévio é indispensável para proteger direitos fundamentais e assegurar a legitimidade do processo penal.
O ANPP não é apenas um instrumento jurídico, mas um avanço civilizatório que reafirma o compromisso do sistema de justiça com a eficiência e os direitos fundamentais
Olhar Jurídico
(1).jpg "Paccola insiste em argumentos já negados para tentar anular júri e procurador se manifesta contra recurso ao STJ")
