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Quinta-feira, 18 de julho de 2024

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acordo em negociação

Justiça suspende bloqueio de 30% sobre salário de ex-secretário de Saúde de VG

Justiça suspende bloqueio de 30% sobre salário de ex-secretário de Saúde de VG
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, suspendeu por 60 dias penhora de 30% sobre a remuneração de Renato Tapias Tetilla, ex-secretário de Saúde de Várzea Grande. Decisão consta no Diário de Justiça desta quarta-feira (8).


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Segundo o Ministério Público, há “procedimento administrativo instaurado para tratativas extrajudiciais com o executado”.
 
Ação apontou que o ex-secretário fora efetivado como servidor público da prefeitura de VG. Ocorre que, no mesmo período, atuou em cargo comissionado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), recebendo salários de forma cumulativa.
 
Após a prolação de decisão pela rejeição do reconhecimento da prescrição e pelo prosseguimento da execução da sentença, com o bloqueio de valores, o saldo bloqueado foi de apenas R$ 6,7 mil, insuficiente à satisfação integral do débito, que totaliza R$ 718 mil.

Assim, magistrado havia  autorizado a penhora de 30% da remuneração líquida do executado. Tetilla chegou a apontar possível impenhorabilidade salarial. Em audiência de conciliação, as partes informaram estarem em “tratativas de conciliação administrativa”.
 
Assim, houve a suspensão da penhora, por 60 dias. “Expeça-se ofício ao órgão responsável pelo pagamento da remuneração ao referido executado, informando acerca da presente decisão, assim como anotando que, depois de transcorrido o prazo de 02 (dois) meses, o desconto do percentual de 30% (trinta por cento) na remuneração do executado deverá ser retomado, salvo nova determinação deste Juízo em sentido contrário”. 
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