A 11ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades envolvendo duas licitações, que somadas superam R$ 8,6 milhões, realizadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em 2015.
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De acordo com a portaria, datada de 02 de junho e assinada pelo promotor Mauro Zaque, é possível que os pregões eletrônicos 72 e 75, realizados em 03 de novembro e 11 de novembro do ano passado, respectivamente, tenham ferido exigências e requisitos de habilitação contidas no Termo de Referência dos certames.
Consta da peça que existe a necessidade de “maiores esclarecimentos sobre as possíveis irregularidades” envolvendo os pregões que tinham por objetivo a contratação de empresa para prestação de serviços especializados continuados, com fornecimento de mão de obra residente nas áreas de engenharia civil, elétrica e arquitetura, a fim de fiscalizar obras no âmbito do TJMT.
Em texto datado de janeiro deste ano que determina o encaminhamento do feito dos pregões para a Coordenadoria de Infraestrutura o presidente do TJ, Paulo da Cunha, considera que houve irregularidade quando desconsiderado o prazo mínimo estipulado. Entre a publicação do edital e a realização do pregão foi necessário menos de oito dias. Admite ainda que órgãos ligados ao TJ identificaram a irregularidade e opinaram pela anulação do certame.
O promotor Mauro Zaque determinou o prazo de 90 dias para conclusão da apuração.
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