O promotor do Núcleo de Defesa da Cidadania do Ministério Público Estadual (MPE), Henrique Schneider Neto, instaurou investigação para apurar a falta de livros didáticos na rede estadual de ensino em Cuiabá. No polo passivo da ação figura a Secretaria de Estado de Educação (Seduc). A ação, assinada em 17 de maio, atende reclamação de populares.
Leia mais:
MPE abre inquérito para investigar projeto de adoção a PPP para escolas de Mato Grosso
De acordo com a portaria, a ouvidoria do MPE recebeu “relatos de que na Escola Estadual Maria Hermínia Alves não houve a entrega dos livros didáticos aos alunos no ano letivo de 2016 e que, estes seriam entregues apenas no mês de julho do presente ano”.
Quanto procurada pelo órgão para se manifestar sobre a denúncia, a unidade escolar confirmou que iniciou o ano letivo de 2016 com “grande defasagem de livros em razão de não ter recebido os livros selecionados em 2015, atendendo apenas uma turma do 3°, 4° e 5° ano”. Assim, “em virtude da falta de cadastro dos alunos do 2° ano no FNDE, não possuíam livros para atendê-los, estando prevista a chegada dos novos livros para julho deste ano. Enquanto isso, os alunos da instituição de ensino estão utilizando os livros do ano passado”, conta da portaria.
Schneider cita, a diante a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e Leis que obrigam o Estado a garantir educação pública com condições estruturais adequadas, o que inclui fornecimento integral de material didático.
“Portanto, diante do exposto, vislumbra-se a necessidade, bem como a urgência, em se apurar os fatos postos a lume, a fim de assegurar o direito dos alunos, sendo a instauração do presente TC imprescindível nesse mister”, decidiu o promotor.
O MPE determinou ainda que se oficie o a Seduc, requisitando, no prazo de 10 dias, informações sobre os fatos narrados, apresentando todas as documentações que entenderem necessárias.
O outro lado:
Olhar Jurídico procurou o Governo do Estado para se manifestar a respeito, mas ainda não obteve resposta.
