A desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues, do Tribunal de Justiça, suspendeu liminar que barrava processo licitatório para a contratação de cinco agências de publicidade por parte do Governo de Mato Grosso.

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As agências que haviam sido selecionadas após várias etapas foram ZF Comunicação, FCS Comunicação, Nova SB, Soul Propaganda e Casa D’ideias. A licitação é valorada em R$ 70 milhões. O procurador do Estado Luiz Paulo Reis Araujo é o responsável pelo agravo de instrumento.

A determinação que havia suspendido o processo foi expedida pela Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá. A requerente, na ocasião, foi a empresa Tis Publicidade e Propaganda, que ficou em 6º lugar na concorrência. Conforme o procurador, o magistrado foi induzido ao erro.

A licitação prevê a contratação de cinco agências para a prestação de serviços técnicos de publicidade visando a elaboração de projetos e campanhas do governo de Mato Grosso. Inicialmente, 23 empresas participaram do certame.

No agravo de instrumento, o procurador afirma que a liminar impede a prestação de serviços de utilidade pública, ligados, por exemplo, a campanhas de saúde. Os autos foram distribuídos à Quarta Câmara Civil e aguardam exame.