O promotor de Justiça Mauro Zaque protocolizou ação civil para responsabilizar, por ato de improbidade administrativa, o ex-secretário de Estado Pedro Jamil Nadaf, o ex-secretário adjunto Márcio Luiz de Mesquita e Evandro Gustavo Postes da Silva, proprietário da Intergraf E.G.P da Silva ME. O valor da causa foi estipulado em R$ 10 milhões.

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Conforme os autos, a improbidade é decorrente da aquisição de três mil exemplares de livros referentes ao Balanço Energético de Mato Grosso, encomendado para atender a demanda da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia (SICME), em um pregão ao custo de R$ 786 mil.

Assim, foi requerida liminarmente a indisponibilidade de R$ 860 mil dos réus. No mérito, foi sugerida a condenação ao pagamento do dano moral social/coletivo no valor de R$ 1.000.000,00, suspensão dos direitos políticos pelo período de dez anos, pagamento de multa civil e a restituição dos valores. Somados, os valores poderão chegar a R$ 10 milhões.

Traçando o histórico no caso, o MPE afirma que em 7 de dezembro de 2012 o então Secretário da SICME, Pedro Jamil Nadaf, firmou um contrato com a empresa Intergraf, representada por Evandro Gustavo Postes da Silva, para o fornecimento de 3.000 exemplares de livros referentes ao Balanço Energético do Estado de Mato Grosso.

O Balanço Energético do Estado de Mato Grosso 2010 – Ano base 2009, foi elaborado pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT. A Fundação Uniselva figurou no contrato como interveniente, responsável pelo gerenciamento dos recursos cujos trabalhos de pesquisa foram executados pelo NIEPE - Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Planejamento Energético.

O balanço de 2010 foi publicado em 2012, de forma desatualizada. “A SICME sob o comando do secretário PEDRO NADAF produziu um livro com encadernação sofisticada sem que houvesse necessidade da impressão desse material”, afirma o promotor.

O MPE afirma, ainda, que houve superfaturamento na confecção dos livros. “Tal contratação foi feita com preço superestimado em 170,44% tendo em vista que foi possível colher orçamento semelhante em empresa concorrente no valor de R$ 291.000,00 (duzentos e noventa e um mil reais), conforme apontado pelo CAOP – Centro de Apoio Operacional do Ministério Público Estadual”, esclarece Mauro Zaque.

Com as afirmativas, o órgão ministerial ofereceu denúncia, salientando que os réus feriram os deveres de honestidade e lealdade a administração. “Ressaltamos que a conduta dos demandados foi orientada a dilapidar o patrimônio público em benefício próprio e de terceiros, uma vez que fizeram uso de seus cargos públicos para auferirem ganho ilícito e, por que não dizer criminoso que importou em grave prejuízo à imagem do Poder Público Estadual, bem como aos cofres do erário”.

O processo foi protocolizado no dia 31 de maio, na Vara especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, sob responsabilidade do magistrado Luís Aparecido Bertolucci Júnior. O recebimento da denúncia ainda não foi avaliado.