O governo do Estado recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no dia 20 de maio, contra decisão que suspendeu o processo licitatório para a contratação de cinco agências de publicidade que serviriam à elaboração de projetos e campanhas.

Leia mais:
Presidente do TJ mantém suspensa licitação de R$ 70 mi; contratação emergencial é liberada

As agências que haviam sido selecionadas após várias etapas foram ZF Comunicação, FCS Comunicação, Nova SB, Soul Propaganda e Casa D’ideias. A licitação é valorada em R$ 70 milhões. O procurador do Estado Luiz Paulo Reis Araujo é o responsável pelo agravo de instrumento.

A determinação que suspendeu o processo licitatório foi expedida pela Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá. A requerente, na ocasião, foi a empresa Tis Publicidade e Propaganda, que ficou em 6º lugar na concorrência. Conforme o procurador, o magistrado foi induzido ao erro.

A licitação previa a contratação de cinco agências de publicidade para a prestação de serviços técnicos de publicidade visando a elaboração de projetos e campanhas do governo de Mato Grosso. Inicialmente, 23 empresas participaram do certame.

No agravo de instrumento, o procurador afirma que a liminar impede a prestação de serviços de utilidade pública, ligados, por exemplo, a campanhas de saúde. Os autos foram distribuídos à Quarta Câmara Civil e aguardam exame.