Empossado na última quinta-feira (6.9) como novo corregedor nacional de justiça do CNJ, o ministro Francisco Falcão tem como um dos principais objetivos acabar com a corrupção no judiciário brasileiro.

“Procurarei desempenhar minha missão com humildade e discrição, o que não significa tolerância com os desmandos. Onde houver corrupção, a Corregedoria Nacional agirá com mão de ferro”, destacou Falcão, ao tomar posse no cargo de corregedor nacional de Justiça, em Brasília.

Falcão tem a difícil missão de substiuir a ministra Eliana Calmon, que durante dois anos comandou uma verdadeira transformação em estruturas da justiça brasileira, com ações na esfera patrimonial e de enfrentamento ao corporativismo.

Durante entrevista coletiva na última semana, Calmon fez uma prestação de contas de seus mandato como na Coregedoria. Veja abaixo um resumo das principais ações implementadas pela ministra.

Investigação patrimonial
Ao avaliar o seu mandato, um dos pontos destacados pela ministra foi a investigação patrimonial dos juízes e desembargadores, iniciativa que rendeu muita dor de cabeça à ministra e que provocou, segundo ela, "muita inquietação" entre servidores e magistrados. Segundo ela, o Tribunal de Justiça de São Paulo foi um dos que tentou impedir sua investigação em torno de ganhos irregulares detectados em auditoria.

"Eu inaugurei a investigação patrimonial no CNJ. Até então, ela não existia. A sindicância sempre será aberta quando o patrimônio do magistrado estiver em desacordo com a renda. Quem recebeu X não pode ter Y. Tem que provar se houve doação, recebimento de loteria esportiva, herança ou transferência de recursos declarados o Imposto de Renda", afirmou.

Inspeções e reclamações
Sob o seu comando, a corregedoria inspecionou 21 nos 23 tribunais de justiça e foram analisadas muitas questões ligadas à gestão e à disciplina de magistrados e servidores. A ministra concluiu 38 das 55 sindicândias abertas. Foram recebidas em dois anos um total de 1.441 reclamações contra juízes e desembargadores. Destas, 11 resultaram em abertura de processos administrativos e outros 40 em Processos Administrativos Disciplinares (PADs).

A ministra admite que o número de processos é pequeno diante da quantidade de reclamações. "Muitas reclamações foram arquivadas. Cerca de 1500. O número não bate porque algumas reclamações chegaram antes do início do meu mandato. Muitos processos têm pedidos de vistas dos conselheiros", revela ao destacar que houve oito magistrados afastados em decorrência da atividade disciplinar desenvolvida pela corregedoria.

Mutirão do SFH
Os mutirões no Sistema Financeiro Habitacional (SFH), por meio dos quais centenas de processos que estavam há mais de 20 anos tramitando foram solucionados, também foi lembrado. "Arrecadamos R$ 540 milhões com intervenção da corregedoria".

Precatórios
Sobre precatórios, a ministra destacou a estruturação de vários tribunais, entre eles o TJMT, que foi o primeiro tribunal do país a zerar o pagamento. Foi possível barrar ainda um golpe de R$ 1 bi no Banco do Brasil em dezembro de 2010 em que um desembargador foi afastado. Em Rondônia, foi aberto inquérito judicial contra um desembargor e um juiz, e evitou-se pagamento irregular de R$ 2 bi.

Após diagnóstico feito no TJSP, foi preciso, segundo Eliana Calmon, fazer um choque de gestão proposto pela corregedoria. "Pouco mais de um mês começaram a ocorrer primeiros pagamentos. De abril até agora, o Estado pagou R$ 796 milhões. Há ainda R$ 50 bilhões em precatórios para ser pagos".

Espaço Livre
A Corregedoria do CNJ retirou mais de 20 aviões dos pátios dos aeroportos do país. Através do programa Espaço Livre, foram retirados todos aparelhos dos aeroportos de Congonhas e Guarulhos (SP) e do Galeão (RJ). Já estão liberados para desmonte aeronaves no aeroporto JK (DF) e de Manaus (AM). "Esta questão de sucata deixo saneada. O que existe está com decisão judicial. Foi desfeito o nó que embargava todos este nós. Eram aviões que estavam no pátio por decisão judicial. Conseguimos por competência e boa vontade dos órgãos envolvidos".

Ferrovias
O CNJ assinou convênio com as concessionárias de ferrovias para retirar das estações e terminais cerca de 16 mil vagões e 4 mil locomotivas oriundas das estradas de ferro que foram privatizadas. "A privatização ocorreu há 15 anos e não se retirou a sucata de trens que atrapaham os parques de manobra. São problemas ligados ao poder judiciário, porque todos estes depósitos estão ligados a processos judiciais".

Depósitos e apreensões
A ministra destacou o trabalho de remoção de bens apreendidos por ordem juicial e que estão em depósitos, principalmebte em Foz do Iguaçú (PR) e que inclui decisões judiciais do Paraná, Santa Catarina e São Paulo. "Queremos a desobstrução destes depósitos para que a União, que paga aluguéis para depositar bens aprendidos, evite o desperdício".

Aeronaves compartilhadas
Aeronaves que estavam paradas por odem judicial também passaram a ser utilizadas pelo poder judiciário. "Sabemos que um avião parado há seis meses fica deteriorado. Fizemos doação de 14 aeronaves apreendidas. Tudo foi feito em parcecia com os magistrados, desembargadores e orgãos públicos envolvidos".

Justiça Plena
Questionado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o programa Justiça Plena foi classificado como uma espécie de intervenção indevida na esfera jurisdicional pois pressionou juizes a emitir sentenças. "Ele nasceu na Secretaria de Deefsa dos Direitos Humanos porque o Brasil está no banco dos réus perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos DDHH por força de decisões que não são dadas. Percebemos que muitos processos importantes não andam porque estão misturados com processos menores, porque há adiamento de advogados de defesa. E o juiz não tem informações sobre revelância. Mais de 300 processos estão em curso e muitos juzes agradeceram a interferência à corregedoria".

Caso Ceci Cunha
Entre os processos que estavam parados, Calmon destaca o julgamento do Caso Ceci Cunha (Alagoas), a deputada que foi assassinada junto com seus familiares na porta de casa no dia de sua posse e cujo processo ficou oito anos parado.

"O filho dela que era adolescente se tornou advogado, foi à corte internacional e pediu a intervenção do CNJ. A Secretaria de Direitos Humanos interveio e foi possível chegar ao processo. Em menos de um ano foi feito o júri".

"Segurança dos juízes é simbólica"
Na sua avaliação, a questão da segurança aos juízes é muito problemática, mas começou a melhorar com o trabalho do CNJ. De acordo com a ministra, a solução para garantir a segurança dos juízes é criar grupos de inteligência para avaliar as situações caso a caso.

"A segurança sempre foi simbólica. Nós encontramos muitos policiais militares desviados da segurança para dirigir carro para desembargadores e familiares. A segurança hoje é para desembargadores e os juízes ficam à deriva. Isso tem que mudar".

Concurso nos cartórios
Eliana Calmon classificou como um milagre o trabalho da corregedoria iniciado pelo seu antecessor, Gilson Dipp, que determinou a realização de concurso público para os cartórios particulares.

"Os cartórios contiuam privatizados mas os tiulares precisam fazer concurso. Antes, as vagas nos cartórios eram vendidas. Essa mudança foi possível graças à interferência da Corregedoria".

Pai presente
"Organizamos a parte de regitro civil, pelo programa Pai Ppresente, que faz com que o nome do pai é colocado nas crianças e ele é convidado a assumir a paternidade".

Sua postura
"Não acho que tive excessos, excessos de linguagem. Foi importante porque chamou a atenção da população. Muitas políticas públcias não são não feitas por conta da omissão do poder judiciário. O poder judiciário tem que se abrir para prestar serviços jurisdicional".

Imprensa ao lado
Muitas coisas eu não podia fazer, pois magistrados estavam sendo investigados. A partir da abertura, a imprensa teve toda a informação possível.

"A imprensa foi uma grande aliada no momento em que eu tive a incompreensão por parte dos magistrados e entidades envolvidas. A instituição CNJ saiu de um processo bastante elevado pela modernidade que foi imprimida graças à imprensa."