A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, que acione o Departamento de Polícia Federal (DPF) para investigar suposta quebra de sigilo de processo que envolve a Petrobras. Detalhes do documento foram revelados pela imprensa neste domingo (13/4).

A AGU requereu, ainda, que o relator do processo, ministro José Jorge, instaure apuração administrativa interna para averiguar o possível vazamento de dados, o que configuraria ilícito administrativo e ato de improbidade, conforme a Lei de Acesso à Informação e a Lei 8.112/90, e também crime, segundo o artigo 325 do Código Penal.

De acordo com o pedido da AGU, um veículo de comunicação de circulação nacional teria obtido acesso ao relatório do Ministério Público junto ao TCU referente ao Processo nº 005.406/2013-7, classificado pelo Tribunal como sigiloso. A reportagem informa que o relatório teria recomendado a responsabilização de diretores e conselheiros por eventuais prejuízos da estatal. O jornal cita, ainda, diversas análises e conclusões supostamente contidas no documento.

De acordo com o artigo 181 do Regimento Interno do TCU, o Tribunal se vale do instituto do sigilo quando o julga imprescindível "à segurança da sociedade e do Estado, ou quando a defesa da intimidade e o interesse social o exigirem".