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Sexta-feira, 21 de junho de 2024

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RECLAMAÇÕES DISCIPLINARES

Afastado por ser sócio de mineradora e hotel, juiz alvo do CNJ tem data para ser interrogado

Foto: Reprodução

Afastado por ser sócio de mineradora e hotel, juiz alvo do CNJ tem data para ser interrogado
O juiz afastado da 8ª Vara Federal de Mato Grosso, Raphael Casella de Almeida Carvalho será inquirido no dia 23 de maio, em audiência marcada para ouvir o magistrado, testemunhas de defesa e acusação, sobre duas reclamações disciplinares. A data foi agendada pelo conselheiro João Paulo Schoucair, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em decisão proferida nesta quinta-feira (5).


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Uma das reclamações versa sobre a suposta participação oculta de Carvalho na sociedade comercial da empresa HD Mineração LTDA, entre 2019 e 2021, por intermédio de sua atual companheira. A outra sobre a participação dele como sócio-adminsitrador do Hotel ACC LTDA – ME, nome fantasia Hotel Monte Carlo, e não como acionista ou cotista.

Tais condutas ferem o código de ética da magistratura, bem como a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), além de colocarem em xeque a posição do juiz fora do âmbito da atividade jurisdicional. Visando, então, adotar medidas para evitar dúvidas sobre a legitimidade de suas receitas e de sua situação econômico-patrimonial, o CNj resolveu afastá-lo do cargo, em dezembro de 2022.

Diante disso, o conselheiro João Paulo Shoucair designou as audiências para ouvir o magistrado, bem como mais de 14 testemunhas, divididas entre acusação e defesa. A primeira sessão será às 8h, na Vara do Trabalho de Cáceres, e a segunda às 16h, por videoconferência.

CNJ
 
O Plenário do CNJ aprovou em 2022, por unanimidade, a abertura de cinco processos, com afastamento, para investigar a conduta do juiz federal.
 
De acordo com as denúncias encaminhadas pelo Ministério Público Federal (MPF), o magistrado teria cometido diversos crimes, entre eles corrupção ativa e passiva e falsidade ideológica, além de ter infringido o Código de Ética da Magistratura Nacional e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
 
Em três das cinco Reclamações Disciplinares julgadas pelo Plenário do CNJ, o juiz foi acusado de participação oculta em sociedades comerciais. As atividades das empresas das quais ele seria sócio abrangem variados setores, como mineração, construção civil, atividade de casino, advocacia e hotelaria.
 
Entre os crimes atribuídos ao magistrado pelo MPF, estão falsidade ideológica, corrupção passiva e ativa, exploração de prestígio, improbidade administrativa, crimes contra o sistema financeiro nacional, crimes contra a ordem tributária e crimes previstos na Lei de Lavagem de Capitais.
 
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