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Notícias | Civil

06 Nov 2012

• 16:39 - Burocracia dificulta combate à violência contra a mulher no Rio, constata CPMI
• 12:16 - Magno Malta defende mudanças na lei de adoção
• 11:00 - MPF abre inquérito para investigar atos da Funai em MT
• 10:23 - Promissória vinculada a duplicatas só é exigível se comprovada inadimplência
• 10:05 - Comissão retoma discussão de relatório do novo CPC
• 08:30 - Justiça determina que Estado repasse verbas de transporte

05 Nov 2012

• 19:05 - Quilombolas enfrentam questões raciais e fundiárias, diz procurador
• 16:36 - Senador Alvaro Dias acusa governo de descaso em relação aos aposentados e pensionistas do Aerus
• 14:52 - Comissão discute registro de condomínios como pessoas jurídicas
• 09:16 - CEJ/CJF recebe propostas de enunciados para a VI Jornada de Direito Civil
• 08:43 - Prescrição de complementação de aposentadoria atinge pagamentos anteriores a cinco anos da ação

01 Nov 2012

• 14:38 - Capiberibe quer levantamento de processos e inquéritos envolvendo conflitos indígenas
• 14:10 - Juíza atende pedido da OAB/MT e determina prisão domiciliar para detenta com câncer
• 12:18 - Novo Código de Processo Civil deverá ser votado dia 13 de novembro
• 08:42 - Comissão do novo CPC volta a debater relatório

31 Out 2012

• 16:43 - Juara é obrigada a transportar paciente que se tratar na capital
• 15:41 - Assistência a menor viciado em droga pode se tornar dever do Estado
• 13:20 - Comissão do novo CPC continua hoje debate de relatório
• 12:44 - Falta de nulidade de procuração não é erro material passível de correção após o trânsito em julgado
• 09:09 - União não terá de indenizar empresa por encalhe de kits de primeiros socorros

30 Out 2012

• 17:25 - Menino se fere em creche e é indenizado em R$ 55 mil
• 16:49 - CPMI: Atendimento a mulheres vítimas de violência no DF é referência
• 14:45 - Não é possível discutir abusividade de cláusulas contratuais em ação de prestação de contas
• 11:30 - Comissão do novo CPC começa hoje a debater relatório
• 11:13 - Duplicata pode ser protestada na praça do título, em vez do domicílio do devedor
• 10:03 - TJMT determina contratação de aprovada em concurso

29 Out 2012

• 10:37 - Cabe ao juiz avaliar documentos aptos a fundamentar cobrança por ação monitória
• 10:07 - Sócio com nome na certidão de dívida ativa pode responder à execução fiscal
• 09:26 - Regime de bens e divisão da herança: dúvidas jurídicas no fim do casamento
• 08:24 - Conversão segue lei da época em que foram atendidos requisitos para aposentadoria

28 Out 2012

• 10:20 - Pedido de investigação do STJ contra Silval levanta discussão

26 Out 2012

• 18:09 - Entidades movimentam Praça Alencastro em prol da saúde das mamas
• 17:51 - Projeto prevê UTI móvel para eventos esportivos com 10 mil torcedores
• 17:33 - Organizadores de show custeado com verba pública não poderão cobrar ingresso da população
• 15:14 - UNIC é condenada por assédio moral e deve pagar R$ 100 mil
• 14:55 - Grávida é demitida e consegue readmissão no emprego
• 14:47 - Agressor doméstico pode ser obrigado a fazer terapia
• 14:08 - Gratuidade de transporte para idoso será discutida na CAE
• 12:00 - Riva e Bosaipo conseguem liminar favorável em uma ação de improbidade administrativa
• 10:51 - Bens doados a terceiros não devem ser levados à colação
• 10:26 - Apadrinhamento é opção para crianças com poucas chances de adoção

25 Out 2012

• 19:13 - Juiz determina que Estado transfira e opere paciente que fraturou o fêmur em 48 horas
• 18:55 - Projeto iguala correção do FGTS à da poupança
• 18:18 - Empregada que casa com o patrão não tem vínculo
• 16:49 - Esculturas e estátuas podem ser incluídas na Lei Rouanet
• 15:36 - Acesso a crédito para lan houses está em debate na CCJ
• 14:31 - Justiça acata pedido do MPE e determina que município garanta retorno do transporte escolar em 48 horas
• 12:44 - Cônjuges com advogados distintos têm prazo em dobro, mesmo sem requerimento
• 09:29 - Comprador em contrato de gaveta pode opor embargo à penhora de imóvel hipotecado

24 Out 2012

• 18:12 - Defensoria Pública leva orientação jurídica à população durante mutirões em Cuiabá