Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente nesta terça-feira (11) pedido apresentado pela juíza Wandinelma Santos para revisão da pena de aposentadoria compulsória imposta pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). 

Os conselheiros acompanharam o voto proferido pelo também conselheiro Jefferson Kravchychyn (relator) e anularam a pena de aposentaria aplicada à juíza. Consideraram que o julgamento do processo administrativo disciplinar ocorreu sem o quórum necessário -- à época, desembargadores afastados foram substituídos por juízes. 

O CNJ determinou ainda que o TJ-MT julgue novamente o caso no prazo de 60 dias. O processo (revisão disciplinar) movido pela juíza tramitava desde junho deste ano sob sigilo no CNJ.

Em 2011, o TJ-MT entendeu que a juíza descumpriu deveres funcionais. A conduta dela teria sido incompatível com a magistratura, conforme o processo administrativo disciplinar instaurado em 2009 no tribunal mato-grossense. Ela, que atuava em Tangará da Serra (240 km de Cuiabá), deve continuar afastada até a decisão final.


Atualizada às 17h57.