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Sexta-feira, 21 de junho de 2024

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pede rejeição

Emanuel diz que MP não aponta supostos beneficiários em fraude na vacinação da Covid

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Emanuel diz que MP não aponta supostos beneficiários em fraude na vacinação da Covid
Defesa do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) aponta que não há provas de fraude na fila de vacinação da Covid-19. Segundo advogados, a falta de detalhes na denúncia em tramitação no Tribunal de Justiça (TJMT) impede que o gestor se defenda.


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A denúncia oferecida pelo Ministério Público relata que Emanuel Pinheiro, supostamente agindo de maneira dolosa e com consciência da ilicitude de sua conduta, valendo-se do cargo público exercido, utilizou, indevidamente, em proveito próprio e de terceiros, de serviços públicos, consistente na subversão da ordem de vacinação contra a Covid-19 realizada pelo município de Cuiabá.
 
Porém, segundo a defesa, o MPE não apontou quem são as pessoas, quando elas foram vacinadas e por qual razão entende que elas foram vacinadas em desacordo com o cronograma de vacinação.
 
“Ora, como Emanuel Pinheiro poderá se defender da acusação de estar supostamente envolvido em uma hipotética antecipação criminosa da vacinação de 62 (sessenta e duas) pessoas, se o Ministério Público sequer esclarece quem são essas 62 (sessenta e duas) pessoas e sem que o Parquet demonstre por qual motivo entende que referidos indivíduos foram vacinados fora do cronograma legal estabelecido pela Prefeitura de Cuiabá? É simplesmente impossível”.
 
Assim, Emanuel Pinheiro requer a rejeição da denúncia. “Diante dos argumentos de fato e de direito acima articulados, o cerceamento da ampla defesa pelo caráter genérico e contraditório da denúncia é evidente, tornando-se imperioso o reconhecimento da inépcia da denúncia”.
 
O caso

Ministério Público Estadual aponta que Emanuel Pinheiro (prefeito de Cuiabá), Gilmar de Souza Cardoso (ex-secretário-adjunto de Gestão na Saúde), Antônio Monreal Neto (ex-chefe de Gabinete da Prefeitura) e Marco Polo de Freitas Pinheiro (irmão de Emanuel), “agindo em união de propósitos, se associaram, de forma estável e permanente, com o propósito uníssono de fraudar a fila de vacinação da Covid-19”.
 
Ainda segundo o MPE, os crimes ocorreram na “Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá/MT utilizando-se, indevidamente, em proveito próprio e de terceiros dos serviços públicos municipais, bem como inserindo dados falsos em sistema de informações com a finalidade de obter vantagem indevida em proveito de terceiros”.
 
Órgão Ministerial requer, ao final do processo, fixação de valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração e a decretação da perda do cargo, função pública ou mandato eletivo eventualmente ocupado pelos denunciados.
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