Olhar Jurídico

Domingo, 14 de julho de 2024

Notícias | Ambiental

TACS

MP arrecada R$ 47,6 milhões em indenizações por infrações ambientais

Foto: Reprodução / Ilustração

MP arrecada R$ 47,6 milhões em indenizações por infrações ambientais
O Núcleo de Danos Ambientais do Ministério Público arrecadou, nos últimos 4 anos, cerca de R$ 47,6 milhões em indenizações por infrações ao meio ambiente. Os recursos foram viabilizados por meio da celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e beneficiaram 76 entidades em Mato Grosso, inclusive a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). 


Leia mais
Justiça federal determina bloqueio de R$ 2,9 bilhões de grupo investigado por comércio ilegal de mercúrio

A promotora de Justiça Ana Luiza Peterlini de Souza, supervisora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição de Danos Ambientais (NUPIA), destacou que o mesmo concentra elevado número de ações civis públicas que resultaram na redução e na resolução de conflitos ambientais. Também integram o núcleo os promotores de Justiça Carlos Eduardo da Silva e Maria Fernanda Corrêa da Costa.

Conforme Peterlini, os acordos levam os infratores a se comprometerem pela reparação dos danos ambientais que causaram, com a recuperação de áreas degradadas e compensação com pagamentos indenizatórios.
 
A resolutividade dos conflitos ambientais, conforme a promotora de Justiça, levou o NUPIA Ambiental de Cuiabá a instituir, agora em novembro, o “Mês da conciliação”.

Diversas audiências de autocomposição foram marcadas e a expectativa é de que sejam realizados acordos em aproximadamente 30 procedimentos oriundos da 15ª, 17ª e 29ª Promotorias que integram o núcleo ambiental da capital. 

São investigações extrajudiciais relacionadas à prática de infrações ambientais, como desmatamento ilegal, degradação de área de preservação permanente, poluição sonora e ausência de licença ambiental em estabelecimentos.

As entidades beneficiadas pelos acordos realizados pelo núcleo são de iniciativas da causa animal, de preservação ambiental, voltadas à  criança e adolescente, segurança pública, fiscalização, pesquisa e outras áreas. 

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, ressalta que existe um esforço interinstitucional para que o sistema de justiça e cidadania alcance melhores resultados, seja mais resolutivo, ágil e efetivo. “O Ministério Público do Estado de Mato Grosso soma e continuará a somar esforços nesta caminhada. A autocomposição é seguramente o caminho que torna nossa instituição verdadeiramente útil para a sociedade, que é a destinatária do nosso trabalho”, afirmou.

(Com informações da assessoria)
 
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet