Ministério Público (MPE) apresentou processo contra o ex-governador de Mato Grosso, Pedro Taques, por denunciação caluniosa e obstrução à Justiça. Ação, datada, do dia 14 de outubro, aguarda julgamento na Sétima Vara Crimina de Cuiabá e tem ligação com a chamada Grampolândia Pantaneira.

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Processo descreve o que ficou conhecido como Grampolândia Pantaneira, um suposto núcleo de inteligência clandestino instalado sob o comando de alguns policiais militares, para, a princípio, atender interesses políticos de terceiros, inclusive de agentes públicos, por meio do qual, criminosamente, ao longo do período eleitoral de 2014 e 2015, houve a interceptação de conversas telefônicas.
 
Ainda segundo ação, em 2017, Pedro Taques, então governador do Estado de Mato Grosso, agindo dolosamente e ciente da ilicitude de sua conduta, deu causa à instauração do procedimento investigatório criminal e sindicância administrativa contra o promotor de Justiça Mauro Zaque, imputando-lhe a prática dos crimes de falsificação de documento público, prevaricação e denunciação caluniosa.
 
Segundo contextualizado, no início do mês de outubro de 2015, o Promotor de Justiça Mauro Zaque, à época ocupando o cargo de secretário de Estado de Segurança Pública, recebeu denúncia anônima que noticiava a existência de um suposto esquema de “interceptações telefônicas clandestinas”, que, em tese, contava com a participação do então Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e do então secretário da Casa Civil do Estado, Paulo Taques, primo de Pedro Taques.
 
De acordo com o acervo probatório constante nos autos, Mauro Zaque, em primeiro momento, se absteve de efetuar qualquer investigação relacionada os fatos narrados na denúncia anônima. Em ato contínuo, Mauro Zaque, na condição de secretário, e Fábio Galindo, à época ocupante do cargo de secretário-executivo de Segurança Pública, expediram ofícios, ambos datados de 8 de outubro de 2015, encaminhando oficialmente toda documentação recebida de forma anônima que indicava o esquema de interceptações telefônicas clandestinas.
 
Todavia, a mencionada documentação sigilosa que denunciava o esquema clandestino de interceptação telefônica encartada no protocolo desapareceu do Sistema de Gerência de Protocolo e Postal da Casa Civil, sendo colocado, em seu lugar, o Ofício n. 294/2015, datado de 23 de setembro de 2015, proveniente da Câmara Municipal de Juara, versando sobre assunto diverso.
 
É justamente essa documentação sigilosa, supostamente “desaparecida”, que o então governador afirma nunca ter recebido, atribuindo ao promotor a prática de várias condutas ilícitas.
 
Retomando a ordem cronológica dos fatos, no mês de janeiro de 2017, ao constatar que o então governador deixou de adotar as providências necessárias para elucidar os fatos, Mauro Zaque solicitou sua exoneração do cargo de secretário de Estado de Segurança Pública, fazendo remessa de toda documentação anexada ao ofício registrado na Gerência de Protocolo e Postal da Casa Civil à Procuradoria Geral da República.
 
Em razão desses fatos narrados, o então governador deu causa à instauração do Procedimento Investigatório Criminal e Sindicância Administrativa contra o promotor. Ocorre que, segundo o MPE, ao que tudo indica, Pedro Taques assim agiu após tomar conhecimento de que a “grampolândia pantaneira” seria veiculada em rede nacional, por meio de reportagem, e assim tentar se eximir de qualquer responsabilidade criminal.
 
Ainda segundo o Ministério Público, entre agosto de 2014 a maio de 2017, Taques, então governador, agindo dolosamente, de modo consciente e voluntário, embaraçou a investigação de fatos relacionados à prática de infrações penais perpetradas por organização criminosa. “Conforme visto nos capítulos anteriores, a ‘Grampolândia Pantaneira’ somente veio à tona após o Promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus levar os fatos ao conhecimento da Procuradoria Geral da República”, salienta o MPE.
 
Além da condenação por denunciação caluniosa e obstrução à justiça por causar embaraço à investigação de infração penal envolvendo organização criminosa, o Ministério Público requer condenação “para reparação dos danos morais e materiais coletivos causados pelas infrações”.

Outro lado

Ao Olhar Jurídico, Pedro Taques afirmou que “graças a Deus fui denunciado”. Segundo ele, depois de sete anos dos fatos, de ser investigado por mais de meia década por um grupo de delegados, de ter juntado documentos Ministério Público, terá a chance de ser ouvido por um Juiz. “Vou provar a todas as ilicitudes contra mim praticadas pelo famoso promotor de justiça Mauro Zaque”.
 
“Vou provar que nesse caso, o MPE não foi fiscal da lei e da Constituição, mas foi parte, protegendo o famoso promotor Zaque”, Complementou. "Como Zaque é inocente, se a PJC, diferente do que disse o promotor que assina a denúncia, ainda não sabe quem fraudou o tal protocolo?", finalizou Taques, questionando.