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Quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020

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​Delação de Riva: desembargador realiza audiência de conformidade e ratificação

Da Redação - Arthur Santos da Silva

11 Fev 2020 - 15:32

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

​Delação de Riva: desembargador realiza audiência de conformidade e ratificação
O desembargador Marcos Machado realizou no dia 7 de fevereiro uma audiência de conformidade para se definir a legislação aplicável, bem como a forma da homologação da colaboração premiada do ex-deputado José Riva.

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Audiência contou com a presença de membros do Ministério Público Estadual (MPE), Domingos Sávio de Barros Arruda, Ana Cristina Bardusco Silva e Roberto Turim, e os advogados do colaborador, Almino Afonso Fernandes e Gustavo Lisboa Fernandes.

A homologação será monocrática, a despeito da posição jurídica do relator, que se filia ao entendimento minoritário, que entente que a colaboração deve ser submetida ao colegiado. 

Nesta terça-feira (11) pela manhã, às 10 h, foi realizada audiência de ratificação dos termos do acordo de colaboração premiada, com a presença do colaborador e do Procurador-Geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, na qualidade de custos legis.

A audiência teve por finalidade avaliar a regularidade, legalidade e, principalmente, a voluntariedade do acordo de colaboração premiada. O desembargador Marcos Machado registrou que os benefícios do acordo, o prêmio, a redução da pena tal como estipulada, definição do regime, recuperação total ou parcial do produto ou proveito das infrações, e adequação dos fatos relevados aos termos da Lei 12.850/12 serão reservados ao ato homologatório da colaboração.

O colaborador também foi advertido sobre a possibilidade de retratação da proposta, caso queira, bem como acrescentar e incluir fatos eventualmente ocultados ou não revelados integralmente.

Durante a audiência não houve a citação de nomes, nem fatos específicos, seja pela natureza formal do ato, seja para preservar o sigilo das investigações e também direitos fundamentais dos delatados. 

Delação

Conforme apurado pelo Olhar Juridico, a colaboração premiada de José Riva junto ao Ministério Público (MPE) apresenta lista com 38 nomes de ex-deputados e deputados que supostamente receberam mensalinho na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Os fatos tiveram início em 1995 e alcançaram montante aproximado de R$ 175 milhões. 

Riva também disse ao Ministério Público (MPE) que desde 1995 os deputados estaduais gastaram aproximadamente R$ 40 milhões durante negociações para as eleições da Mesa Diretora.
 
Para comprovar os crimes, o ex-parlamentar  apresentou transferências bancárias, depósitos bancários, notas promissórias e testemunhas. 

 

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