O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Jarbas Soares Júnior, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, apresentou nesta segunda-feira, 6 de outubro, durante a 19ª Sessão Ordinária, nota técnica do CNMP na qual reitera a a necessidade de criação e instalação dos Comitês de Enfrentamento à Homofobia, que integram a estrutura do Sistema Nacional de Garantia dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGTB.

De acordo com a nota, dentre os objetivos do Grupo de Trabalho 6, voltado para a garantia dos direitos da população LGTB, destacam-se o fomento à criação e instalação dos Comitês de Enfrentamento à Homofobia e a implementação dos Termos de Cooperação Técnica de Combate às Homofobias, ferramentas essenciais ao enfrentamento à violência contra LGTB e à promoção de indicadores de políticas públicas eficazes para o mesmo público.

Ainda conforme preceitua a nota técnica, os Comitês de Enfrentamento à Homofobia constituem instrumentos de interação e comunicação entre os vários atores que formam a rede de proteção dos direitos da população LGTB, bem como espaços de articulação entre a sociedade civil organizada, instituições privadas e órgãos públicos. O objetivo é acompanhar e monitorar casos de homofobia, lesbofobia e transfobia, a fim de evitar a sua impunidade e o seu esquecimento, devendo guiar-se pelas diretrizes e preceitos relativos à garantia dos direitos humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena e o fortalecimento dos princípios democráticos.

Os Comitês Estaduais de Enfrentamento à Homofobia estão atualmente instalados e em efetivo funcionamento em nove unidades da Federação, oito Estados e o Distrito Fedeal, sendo que, dentre eles, cinco são integrados por membros do Ministério Público, particularmente das unidades do MP estadual.