O ex-secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes vai continuar em liberdade. A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF) que negou representação do Ministério Público Federal (MPF) que solicitava o retorno de Moraes à cadeia.  Eder foi denunciado em quatro processos perante à Justiça Federal em Mato Grosso por crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro. Moraes permaneceu preso por 81 dias após a deflagração da 4ª fase da operação Ararath e foi colocado em liberdade em 9 de agosto, depois de permanecer encarcerado no Centro de Custódia da Papuda (em Brasília) e no Centro de Custódia de Cuiabá.

Denunciados por superfaturamento, Eder e ex-empreiteiro podem receber pena de 183 anos

O advogado de Eder, Ronan de Oliveira, informou  ao Olhar Jurídico que o ministro Gilmar Mendes desempatou a votação determinando a permanência em liberdade do ex-secretário. “Na primeira decisão houve um empate. O pedido retornou a pauta e o ministro Gilmar Mendes foi favorável à liberdade, entendendo que ele não oferece risco algum”.  Votaram pela permanência na prisão os ministros Marco Aurélio de Mello e Rosa Webber. Já Luiz Fux e Dias Tófolli pela liberdade.

Oliveira reafirmou ainda que Moraes não irá deixar a nenhum das audiências nos processo em que foi denunciado e que nunca existiu risco na garantia de sua liberdade.
  
Para a próxima quinta-feira (9), a partir das 13h30, está agendado um novo depoimento perante o juiz da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, Jeferson Schneider. Na denúncia do MPF, Eder Moraes teria se beneficiado com esquema de superfaturamento no pagamento a empreiteira Encomind, no valor de R$ 61 milhões.

“Nunca houve nenhum pagamento indevido. Ele não efetuou pagamentos a empresa. Já requisitamos todos os pagamentos que foram executados e vamos comprovar documentalmente que não existe fraude alguma”, afirmou ao Olhar Jurídico.

Eder Moraes  e o  empresário Rodolfo Aurélio Borges de Campos, sócio-proprietário da Encomind Engenharia, Comércio e Indústria Ltda,  foram denunciados nesse processo por crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e falsidade ideológica e  podem ser condenados até 183 anos de prisão, conforme pedido do Ministério Público Federal (MPF) . 

Campos foi denunciado seis vezes pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro, e outras seis vezes por corrupção ativa e três vezes por falsidade ideológica. Já Eder também seis vezes pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro, três por falsidade ideológica e seis por corrupção passiva.