O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) denunciou, nesta terça-feira, 23 de setembro, o empresário Eike Batista e sete ex-diretores da OGX Petróleo e Gás Participações S.A.. Eles são acusados de induzir milhares de investidores a erro ao anunciarem informações inverídicas sobre o potencial da empresa. O grupo prometeu a realização de negócios bilionários em operações de extração de petróleo nas bacias de Campos e Santos. No entanto, a projeção foi baseada em dados incorretos sobre a capacidade de exploração das reservas, o que levou à queda vertiginosa do valor das ações da companhia e causou graves prejuízos àqueles que haviam adquirido os papéis.

Entre 2009 e 2013, a OGX divulgou ao mercado 55 fatos relevantes (informes oficiais sobre acontecimentos da empresa que podem influenciar o valor das ações) e gerou uma forte demanda por seus ativos na Bolsa de Valores de São Paulo. As informações reveladas referiam-se a estimativas de grande volume de gás e petróleo a ser extraído em poços dos complexos de Fortaleza, na bacia de Santos, e de Waimea, Pipeline e Vesúvio, na bacia de Campos. Só em Vesúvio, a projeção inicial indicava uma reserva de até 1,5 bilhão de barris de petróleo. Na área de Fortaleza, Eike anunciou a existência de dois bilhões de barris.

No entanto, estudos internos e encomendados pela empresa apontaram, desde 2011, a inviabilidade econômica das áreas devido a custos elevados de operação ou mesmo à inexistência de tecnologia para explorá-las. Em vez de revelar o resultado ao mercado, Eike e os diretores procuraram manter o interesse crescente dos investidores em comprar ações da OGX. Apresentações e informes continuaram ressaltando êxitos relacionados às descobertas das reservas, sem menção aos dados sobre a ínfima parcela de óleo que efetivamente poderia ser extraída e comercializada.

Apenas em julho de 2013, o grupo informou aos investidores a suspensão de atividades em alguns poços da bacia de Campos e a possibilidade de cessão da produção em outros ao longo de 2014. Após o anúncio, as ações da OGX, cuja cotação chegou a R$ 23,39 em outubro de 2010, fecharam em R$ 0,56. Estima-se que o prejuízo suportado pelo mercado financeiro devido à desvalorização registrada entre 2010 e 2013 seja superior a R$ 14,4 bilhões.

Crimes - Além de Eike Batista, foram denunciados Paulo Manuel Mendes Mendonça (ex-diretor de exploração e ex-diretor-presidente da OGX), Marcelo Faber Torres e Roberto Bernardes Monteiro (ex-diretores financeiros e de relações com investidores), Reinaldo José Belotti Vargas (ex-diretor de produção), Paulo de Tarso Martins Guimarães (ex-diretor de exploração), Luís Eduardo Guimarães Carneiro (ex-presidente da OGX e da OSX, empresa do grupo de Eike responsável pelo suporte de infraestrutura da OGX) e José Roberto Penna Chaves Faveret Cavalcanti (ex-diretor jurídico). Todos cometeram crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, incluindo delitos contra o mercado de capitais.

Eles incorreram em falsidade ideológica, indução de investidores a erro e formação de quadrilha. Os executivos também foram denunciados por manipulação do mercado de capitais – à exceção de Eike, que já responde por essa infração em ação penal movida pela Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ). Se condenado, Eike Batista pode ser obrigado a cumprir de quatro a quatorze anos de prisão. A pena de reclusão dos demais denunciados pode chegar 22 anos.

“Tais fraudes atingiram diretamente a credibilidade e a eficiência do mercado de capitais brasileiro ao contaminar, no período de 2009 a 2013, a negociação de milhões de ações da OGX e da OSX, com o envolvimento de agentes financeiros, igualmente ludibriados pelas falsas informações produzidas em seu âmbito”, escreveu a procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, autora da denúncia. “Igualmente, tais condutas desaguaram no prejuízo a milhares de investidores, no Brasil e no estrangeiro, além do consequente influxo de investimentos em ativos mobiliários negociados no país.”

O número para acompanhamento processual é 0012738-91.2014.4.03.6181. Para consultar a tramitação, acesse: http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/.