Parlamentares da bancada do PR decidiram que a proposta deve ser debatida e ajustada antes de ir a votação
Líder do Partido da República, o deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ), concedeu, nessa terça-feira, 18 de junho, espaço para procuradores da República falarem, durante reunião da bancada do partido, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011. Na ocasião, o procurador da República em Sergipe Silvio Amorim afirmou que o Ministério Público Federal está aberto ao diálogo em relação à PEC 37. Ele disse que o MP esteve distante, mas agora é o momento de estreitar o relacionamento. O procurador afirmou que o Ministério Público tem a missão de defender a sociedade. "É o dever que temos com a sociedade, defendê-la. A PEC 37 conduz a um retrocesso, onde retornaríamos ao século 19”, falou.

Anthony Garotinho afirmou que o partido vai pedir que a proposta vá a plenário no segundo semestre. Para ele, a PEC deve ser ser debatida apenas no segundo semestre. “Precisamos de regras, e que não pareça para a população que estamos tentando enfraquecer o Ministério Publico com esta PEC”, afirmou. Segundo o líder do PR na Câmara, no entanto, o debate deve ser em torno do ajustamento dos mecanismos de investigação realizados pelo Ministério Público.

Outros deputados defenderam a postura do líder da bancada do PR de adiar a votação da PEC 37, prevista para ir a Plenário da Câmara no dia 26 de junho, para o segundo semestre. É o caso do deputado Luciano de Castro (PR-RR), que disse que debater uma instituição como o Ministério Público é muito importante, “não podemos apenas engessar a instituição. Há um risco na proposta, concentrar toda ela apenas em um lado. Acho que a PEC foi extremamente rigorosa. O MPF teve muitos exageros, mas acho prudente que nós possamos analisar ainda mais essa matéria e que deixemos ela só para o segundo semestre deste ano”, analisou o parlamentar.

Quem também sinalizou ser favorável ao debate desta proposta foi Vicente Arruda (PR-CE), que afirmou que o MP é uma instituição valiosa para o país e que a PEC erra ao deixar o poder de investigação apenas nas mãos das polícias federal e civil. “Eu acho que essa PEC errou. A ação do MP é muito mais ampla que pensamos, como na área indígena, patrimônio público, dentre outras. A PEC traria uma insegurança jurídica muito grande ao país”, concluiu.

O deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), propositor da PEC 37 também participou da reunião. Ele disse que o que motivou a proposta da PEC não foi o corporativismo, mas a defesa da Constituição Federal. “Tenho um respeito grande pelo Ministério Público, que tem relevantes serviços prestados a este pais. O MP é importantíssimo para democracia do Brasil, fundamental em nosso pais”, esclareceu. Ele disse que a proposta não e só dele, e sim da casa, e que passou por diversas comissões colhendo a assinatura de mais de 200 parlamentares. “O Ministério Público não está acima do bem e do mal, nem está acima da lei”, disse o criador da PEC 37.