A prefeitura de Cuiabá e o Poder Judiciário de Mato Grosso (TJMT) assinaram um termo de cooperação na tarde desta quarta-feira (8), referente a Citação, Notificação e Intimação Eletrônica. O Termo foi assinado no gabinete do corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Sebastião de Moraes Filho.

Os treinamentos destinados aos procuradores do Município e servidores da Vara Piloto serão iniciados na próxima segunda-feira (13).

TRE suspende repasses a 11 siglas por falta de prestação de contas

As principais vantagens do novo sistema são: autenticação e controle de acesso da parte demandada, consulta e abertura de mandados, disponibilização de intimações publicadas pelo Diário da Justiça Eletrônico e histórico de andamentos do processo.

O prefeito Mauro Mendes informou que cerca de 80% das demandas da Prefeitura devem se englobadas pelo sistema e que isso retornará em benefícios aos contribuintes. “Temos 21 milhões de reais em ações judiciais contra devedores da Prefeitura. O sistema dinamizará estas ações. No IPTU, por exemplo, 40% ainda não pagaram. Vamos cobrar de todos que devem os cofres públicos. É nesse espírito que assinamos este convênio”.

Cuiabá é a primeira cidade em Mato Grosso a receber o projeto-piloto, que deverá ser colocado em prática a partir de julho. “Também vamos usar esse sistema para fazer a cobrança, de forma online, daqueles que devem algum tributo municipal. Dessa forma, vamos economizar tempo e dinheiro, já que os oficiais de justiça não precisarão ir in loco para notificar as partes”, explicou o prefeito.

O presidente do TJMT, desembargador Orlando de Almeida Perri destacou as vantagens do Projeto Piloto que será desenvolvido na Quarta Vara Especializada em Fazenda Pública de Cuiabá.

“Não teremos apenas grande celeridade, mas também o barateamento do processo. O usuário de Justiça deverá pagar custas menores, pois não haverá necessidade do oficial de justiça se deslocar”.

Perri também anunciou a instalação do PJe para o segundo semestre e a possibilidade da criação de uma vara exclusiva para cobranças de tributos no Fórum da Capital.

O corregedor disse: “O interesse público sempre deve prevalecer diante do interesse particular. Com o sistema on line conseguiremos dar uma grande contribuição para que isso ocorra, pois os trâmites que antes levavam 45 dias passarão a ser cumpridos em cinco dias úteis. A Justiça deve ser feita prestada a termo, forma e modo. Também teremos economia de combustível, papel e menos carros nas ruas”.