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Sexta-feira, 21 de junho de 2024

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EVANDRO STÁBILE

Desembargador afastado por venda de sentenças cumpre toda pena por corrupção e juíza extingue punibilidade

Foto: Reprodução

Desembargador afastado por venda de sentenças cumpre toda pena por corrupção e juíza extingue punibilidade
Evandro Stábile, desembargador afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, cumpriu integralmente a pena proveniente da sentença que o condenou a seis anos de prisão e perda do cargo, por receber propina em esquema de venda de decisões judiciais. A juíza Edna Ederli Coutinho, então, declarou extinta a punibilidade do ex-magistrado na ação penal da Operação Asafe, da Polícia Federal, a qual revelou que ele cometeu crime de corrupção passiva. Decisão da magistrada da 2ª Vara Criminal de Cuiabá (Execuções Penais) é desta segunda-feira (6).


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Beneficiado pelo livramento condicional desde setembro de 2020, Evandro completou o cumprimento total da pena de prisão e, por isso, teve extinta a pena privativa de liberdade.

Stábile também cumpriu o devido pagamento dos valores que fora condenado, conforme os comprovantes anexados no processo.

A juíza, então, declarou extinta sua punibilidade, e determinou que seus direitos políticos sejam imediatamente restabelecidos, com o respectivo recolhimento de eventual mandado de prisão em aberto contra ele neste processo.

Em 2015, Stábile foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ação penal proveniente da Operação Asafe, por corrupção passiva. Em 2010, a PF deflagrou a ação com objetivo de desarticular esquema que promovia a negociação de sentenças.

Na época da condenação, a  relatora, ministra Nancy Andrighi, apontou que o desembargador aceitou e cobrou propina para manter a prefeita de Alto Paraguai (218 km a médio-norte de Cuiabá) no cargo. Ela perdeu as eleições, mas o vencedor teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico.      
 
Stábile foi afastado de suas funções em 2010 depois que uma investigação apontou o pagamento de propina a ele. A Operação Asafe levou à prisão de 8 pessoas e atingiu o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
 
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