O Ministério Público do Estado (MPE) ingressou com uma ação civil pública contra o ex-prefeito Wilson Santos (PSDB), ex-procurador-geral de Cuiabá, advogado José Antônio Rosa, e os sócios-proprietários da empresa Conspavi Construção e Participação LTDA.

Prefeitura apura entrega de auto de conclusão de condomínio com obras inacabadas

Todos são acusados pelo promotor de Justiça Wagner Fachone de direcionar licitação para construção do Contorno Norte/Sul e da ETA Tijucal. O valor total dos empreendimentos era estimado em R$ 88,8 milhões.

No edital que convocava as empresas interessadas para a concorrência, a Prefeitura comunicou que as obras seriam realizadas com recursos próprios, no entanto, de acordo com o MPE, o Município possuía apenas R$ 12,1 milhões consignados em seu orçamento.

Na ação, o promotor sustenta que os sócios da Conspav teriam aceitado participar da licitação mesmo com a pouca divulgação, além do município anunciar que não tinha dotação orçamentária para custear a obra de R$ 88,8 milhões.

“Diante das irregularidades constatadas, o Ministério Público Federal instaurou o Inquérito Civil IPC nº. 1.20.000.000132/2011-54, passando a investigar irregularidades na execução da obra, pagamentos, prestação de contas do convênio, abrangendo a apuração de eventual dano”, diz trecho da ação.

O MPE requerer que os acusados sejam condenados ao ressarcimento integral do dano, caso fique comprovado que houve prejuízo ao erário; pagamento de multa; perda da função pública; suspenção dos direitos políticos pelo período de três a cinco anos; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.

Outro lado

A reportagem fez contato com o advogado José Rosa, ex-procurador-geral de Cuiabá. Rosa informou que ainda não foi notificado e que tomou conhecimento da denúncia por meio da imprensa. O advogado se mostrou surpreso com a ação, proposta agora, seis anos depois do edital ter sido firmado.

O site ligou no telefone celular do ex-prefeito Wilson Santos, mas o aparelho estava desligado.