O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Orlando Perri, por telefone, disse ao Olhar Jurídico que ainda não foi informado sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reaposentar o desembargador José Jurandir de Lima.

STF cassa liminar e reaposenta desembargador Jurandir de Lima do TJMT

Conforme o site informou em primeira mão, ministro do STF, Dias Toffoli, cassou a liminar anteriormente deferida e reaposentou o desembargador José Jurandir de Lima. A decisão foi proferida na quarta-feira (24) e publicada nesta sexta-feira (26) no andamento processual.

“Ainda não fomos informados, fiquei sabendo da situação pela imprensa. Não tenho competência para questionar uma decisão do Supremo, neste caso apenas cumprimos. Logo que receber o ofício, que pode vir por fax, correio, e-mail, iremos cumprir a liminar”, informou o presidente do TJMT.

Jurandir de Lima recebeu a pena máxima de aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após ter empregado dois filhos, Tássia Fabiana Barbosa de Lima e Bráulio Estefânio Barbosa de Lima, em seu gabinete, quando chefiava o Tribunal de Justiça.

Atualmente, Jurandir de Lima se encontra exercendo as funções de desembargador no TJMT.