O ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, cassou a liminar anteriormente deferida e reaposentou o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Jurandir de Lima. A decisão foi proferida na quarta-feira (24) e publicada nesta sexta-feira (26) no andamento processual.

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Toffoli acatou o pedido de reconsideração feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que devolveu na semana passada ao STF, os autos que discutem a aposentadoria compulsória do desembargador. Gurgel se manifestou pela denegação do mandado de segurança em que Lima tenta se manter no cargo.

Jurandir de Lima recebeu a pena máxima de aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após ter empregado dois filhos, Tássia Fabiana Barbosa de Lima e Bráulio Estefânio Barbosa de Lima, em seu gabinete, quando chefiava o Tribunal de Justiça.

Após a aposentadoria, o magistrado recorreu ao STF e em uma decisão liminar do ministro Toffoli de 2010 ele retornou ao cargo. 

À época, Toffoli  acompanhou o entendimento do ministro Celso de Mello que havia concedido o direito de 10 magistrados do Judiciário Estadual, que também tinham sido aposentados compulsoriamente pelo CNJ em fevereiro de 2010, de retornarem ao cargo.

Atualmente, Jurandir de Lima se encontra exercendo as funções de desembargador no TJ.