A comunidade judicial poderá contribuir na alteração do regimento interno e do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Tribunal de Justiça do Estado (Coje). A comissão que está trabalhando para promover as mudanças encaminhou ofício às instituições e entidades do sistema judicial, que deverão encaminhar as sugestões entre os dias 1 e 20 de maio.

Segundo o presidente da comissão e vice-presidente do TJ, Márcio Vidal, as alterações estão relacionadas à estrutura e funcionamento do Judiciário como jornada de trabalho, expediente, formas de acesso e carreiras.

“Os instrumentos normativos do Judiciário devem acompanhar o ritmo e as exigências do mundo globalizado que sempre apresenta novas realidades, situações comportamentos e tecnologias. As mudanças são permanentes e algumas até previsíveis, outras nem tanto”, afirma o desembargador.

Vidal acrescenta que a comissão entende ser fundamental ouvir os representantes do sistema judicial sobre as mudanças que serão realizadas.

A comissão, composta por desembargadores e servidores, tem prazo de três meses para finalizar as propostas do Coje e o tempo começou a contar a partir do dia primeiro de abril, quando a Portaria 196/2013 da presidência foi divulgada no Diário da Justiça Eletrônico. Já o prazo para o término dos trabalhos relacionados ao regimento interno foi estipulado em dois meses, após a finalização do Coge.

Depois da consolidação das propostas de atualização do regimento e do código, a comissão pretende realizar uma audiência pública para discutir os temas com a comunidade jurídica. Em seguida, a minuta de projeto de lei será colocada em pauta na sessão do Pleno do Tribunal e o conteúdo aprovado será encaminhado à Assembléia Legislativa.

Os trabalhos da comissão já tiveram início, com duas reuniões que ocorreram este mês e a próxima deverá ser realizada no dia 20 de maio. Também compõem o grupo os desembargadores Rui Ramos, Marcos Machado, Carlos Alberto Rocha e Marilsen Addario.

O oficio, com pedido de contribuições, foi encaminhado aos magistrados, à OAB, Defensoria Pública, Ministério Público e ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat).