Com intuito de garantir a crianças, adolescentes e adultos o direito de ter o nome do pai na certidão de nascimento, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso realiza o Mutirão Pai Presente e inicia o chamamento para dar início aos procedimentos. O evento central ocorrerá nos dias 24 e 25 de junho, porém quem deseja inserir o nome do pai nos documentos deve fazer o requerimento até o dia 30 de maio. As datas são destinadas a todas as comarcas.

O Fórum de Alto Taquari (479km a sul de Cuiabá) já se organiza para o evento. Responsável pela comarca, a magistrada Glauciane Chaves de Melo explica que o evento está sendo divulgado nas rádios e emissoras de televisão. “Entendemos como importante esta iniciativa do CNJ, que visa garantir um direito de todo o cidadão. Paternidade é algo muito importante na vida de todas as pessoas”.

Pai Presente é um movimento nacional instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que encampou o Projeto Pequeno Cidadão, realizado desde 2007 em Mato Grosso. Além de garantir o nome do pai na certidão, a pessoa pode ainda requerer a inserção do sobrenome paterno no nome.

Os interessados em participar do mutirão devem comparecer ao Fórum da Comarca onde residem para preencher o formulário. O requerimento de menores de 18 anos deve ser feito pela própria mãe, que deve apresentar os documentos pessoais do menor, a certidão de nascimento, bem como o endereço completo do suposto pai. Maiores de 18 anos podem fazer o requerimento. A medida é necessária para que os supostos pais possam ser intimados em tempo hábil para comparecerem ao Mutirão Pai Presente nos dias 24 e 25 de junho.

No dia do mutirão também poderão comparecer os pais que decidirem fazer o reconhecimento espontâneo ou que em comum acordo optarem por fazer o exame de DNA para confirmar a paternidade.