O senador Romero Jucá (PMDB-RR) deve apresentar nesta tarde uma proposta de regulamentação dos novos direitos do trabalhador doméstico, previstos na Emenda Constitucional 72. Jucá é relator da comissão mista que deve propor a regulamentação de 118 dispositivos constitucionais, 41 deles ainda sem proposição em discussão no Congresso.

Relator da comissão mista que deve propor a regulamentação de 118 dispositivos constitucionais, Jucá apresentou na segunda-feira (22) um esboço do texto, que prevê a redução da multa em caso de demissão sem justa causa, de 40% para 10% ou 5% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e a formação de um banco de horas, entre outros pontos.

As sugestões da comissão terão tramitação mais rápida. Vão passar só por uma comissão e pelo plenário, tanto na Câmara, como no Senado. Para Jucá, a regulamentação do trabalho doméstico é o assunto mais urgente a ser tratado pelo grupo. A ideia é votar a proposta na próxima quinta-feira.

“Nós queremos fazer uma lei que garanta o emprego do empregado e a condição de pagamento do empregador."

Romero Jucá tem promovido reuniões com os grupos interessados na regulamentação, empregados e empregadores, e com a justiça do trabalho para ouvir sugestões.

"Há a questão da burocracia, do peso do encargo financeiro, empregados que dormem no emprego, a questão de viagem de babás, o cuidador do idoso... Todas essas questões precisam estar claras na lei para evitar ações na Justiça do trabalho", enumera o senador.

A comissão mista vai se reunir às 14 horas, no Plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado.