Olhar Jurídico

Domingo, 05 de maio de 2024

Notícias | Trabalhista

Bancada ruralista rebate críticas de presidente da CPI do Trabalho Escravo

O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), integrante da bancada ruralista, rebateu nesta segunda-feira (25) as críticas do presidente da CPI do Trabalho Escravo, Cláudio Puty (PT-PA), de que a bancada usaria a maioria que possui na comissão para tentar flexibilizar a legislação trabalhista e ignorar a existência de trabalho escravo ao longo das investigações.

Para Colatto, Puty quer chamar a atenção da imprensa. “Não tenho visto ele participar ativamente da comissão e agora querem criar um fato novo para provocar a imprensa”, afirma o parlamentar, que foi titular da CPI, encerrada no dia 16.

Na última sexta-feira (22), Cláudio Puty afirmou que a CPI não teria relatório final por falta de acordo com a bancada ruralista, que, segundo ele, trabalharia para reduzir os direitos dos trabalhadores e para alterar a definição legal de trabalho escravo.

Valdir Colatto diz, no entanto, que a bancada ruralista quer apenas deixar claro o conceito de trabalho escravo na legislação. “Estamos querendo clarear essa situação entre trabalho escravo e trabalho excessivo, e não confundir a questão de trabalho escravo com a questão das leis trabalhistas, que já são suficientemente rigorosas no Brasil”, argumenta.

No ano passado, a Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo, que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo. O texto só foi aprovado após acordo para que uma lei futura definisse o que é condição análoga à de escravo.
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