O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) realizou audiência pública para debater irregularidades e problemas ocorridos no âmbito da Procuradoria Regional da União na 1ª Região (PRU1), recebidas por meio de manifesto. Segundo o documento, o órgão estaria em condições altamente precárias para o trabalho, com altos índices de sobrecarga de processos e falta de membros Advogados da União, entre outros problemas correlatos ou oriundos desses. O procurador da República Peterson de Paula Pereira presidiu a reunião, que foi realizada em 20 de março, na Procuradoria da República no DF (PR/DF).

Após ouvir os argumentos dos participantes, o procurador Peterson Pereira defendeu que, no momento, não há elementos suficientes para a continuidade de apuração do inquérito civil público pelo MPF/DF. Ele sugeriu a criação de um grupo de trabalho junto à Procuradoria-Geral da União, para fazer a interlocução da AGU com as associações representativas dos advogados da União. Peterson também entende que é necessário promover a negociação direta entre as associações de defesa dos interesses dos advogados com a AGU e com o MPOG.

Participaram do encontro representantes da Advocacia-Geral da União (AGU); da Procuradoria-Geral da União (PGU); do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG); da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB); da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) e da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe).

Questões discutidas – Anauni e Unafe citaram a alta demanda de processos em conjunto com a carência de advogados, assim como questões relacionadas à rotatividade de pessoal e à necessidade de suprimento do déficit de advogados. A OAB levantou a necessidade de abertura de concurso público e defende que não deve ser apreciada somente pelo aspecto orçamentário. Foi ressaltada, ainda, a necessidade de medidas para reduzir a evasão de advogados e de servidores.

A AGU, por sua vez, reconheceu as dificuldades enfrentadas pela advocacia pública federal e destacou a existência de medidas administrativas voltadas à redução de demandas, entre as quais: a criação de sistema de triagem processual para detecção de processos repetitivos ou de menor complexidade; mecanismos de especialização e capacitação de advogados e servidores.

Também foram mencionadas negociações para ampliação da quantidade de vagas para advogados. O MPOG suscitou as restrições orçamentárias, que atualmente estariam inviabilizando a ampliação do quadro de advogados públicos. Além disso, foi citada a existência de uma proposta de criação de carreira de apoio à advocacia da União. A necessidade de racionalização do trabalho promovido pelos advogados da União, por medidas administrativas desburocratizadas, e de aperfeiçoamento de pessoal também foi debatida no encontro.