O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria da Justiça e Cidadania de Cuiabá, protocolou nesta segunda-feira (25) junto à Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, pedido de afastamento do secretário Estadual de Saúde, Mauri Rodrigues, por descumprimento a ordem judicial. A medida visa impedir que o Estado priorize o pagamento de Organizações Sociais de Saúde (OSSs) em detrimento de prefeituras.

O pedido oriundo do promotor Alexandre Guedes teria sido feito com base na reportagem do jornal Circuito Mato Grosso – Edição 431 – cujo teor revela que o Estado já pagou somente este ano R$ 37 milhões às Organizações Sociais de Saúde (OSS) enquanto deixou de repassar R$ 42 milhões às prefeituras do interior em 2012.

“O Estado vem repassando milhões às referidas organizações sociais, ao mesmo tempo em que mantém os débitos com os municípios, consórcios intermunicipais e prestadores de serviços. O que se nota é que o Estado de Mato Grosso ignorou a ordem judicial de deixar de priorizar as organizações sociais, merecendo, portanto, a resposta deste juízo”, salientou.

Segundo o promotor, o governador Silval Barbosa (PMDB) chegou a anunciar o parcelamento da dívida com os prefeitos em quinze dias, diluindo o restante em pagamentos mensais até o final de 2013. “Verifica-se, portanto, que ao mesmo tempo em que o Estado diz não ter dinheiro para pagar os municípios, faz repasses de milhões às organizações sociais, conforme demonstra o extrato do Fiplan”, ponderou.

Em matéria publicada há pouco pelo jornal, o promotor sugere que a Justiça acate pedido para que proíba o Estado de veicular qualquer propaganda ou publicidade, com exceção das obrigatórias enquanto não forem colocados em dia os repasses devidos, na área de saúde, aos municípios, consórcios intermunicipais e prestadores de serviços, sob pena do secretário de Comunicação, Carlos Rayel, ser afastado. (As informações são do Circuito MT)