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Segunda-feira, 06 de maio de 2024

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Tribunal adere a Pacto de Ações Integradas em Mato Grosso

Em nome da Justiça Federal de Mato Grosso, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região aderiu, na manhã desta terça-feira, dia 12, ao Pacto de Ações Integradas do Comitê Multi-Institucional do Sistema Judicial do Estado de Mato Grosso, entidade que reúne diferentes instituições estaduais e federais em busca de soluções conjuntas para os problemas que permeiam a atividade judicial. A solenidade de assinatura da parceria aconteceu na sede da Seccional matogrossense, na capital, Cuiabá, e contou com a participação, entre outras autoridades, do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Orlando de Almeida Perri, da representante da presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 23.ª Região, desembargadora Maria Beatriz Theodoro Gomes, e do diretor do foro da Seção Judiciária de Mato Grosso, juiz federal Paulo Cézar Alves Sodré.

Para o presidente do TRF, desembargador federal Mário César Ribeiro, a integração proposta pelo trabalho do Comitê será importante para a Primeira Região da Justiça Federal, em razão de sua dimensão continental. “O Tribunal ocupa 82 por cento do território nacional e as dificuldades são muito grandes”, afirmou. “Um grande passo foi dado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e o que se espera é que haja uma adesão maior, em nível nacional (...) foi plantada aqui uma semente e espero que essa semente dê bons frutos”.

Também o diretor do foro, juiz federal Paulo Cézar Alves Sodré, considera o momento de grande relevância para a Justiça Federal no estado. “Eu diria que é um momento histórico na construção de um sistema judicial no estado de Mato Grosso, porque não é fácil conciliar agenda de três importantes tribunais como o TJMT, o TRT23 e o TRF1”. Segundo o magistrado, “muito mais do que esse simbolismo é o compromisso que têm esses presidentes e todas as outras entidades-membros assumem e que nós ratificamos nesta data”, comemorou.

Paulo Sodré destacou, ainda, a consolidação da integração com outros órgãos como aspecto mais importante daquele momento. “A passos pequenos nós estamos consolidando um sistema que poderá no futuro dar frutos grandiosos (...). É uma união que vai propiciar não só celeridade processual, mas também dar uma satisfação ao jurisdicionado, que é de fato quem merece todo nosso respeito”, concluiu.

Na avaliação da desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho, Maria Beatriz, com a adesão da Justiça Federal o Comitê se fortalece. “Acho muito importante a adesão da Justiça Federal”. Opinião compartilhada pelo desembargador-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando de Almeida Perri. “Se nós trabalhamos em conjunto, não apenas trocamos experiências, como também trabalhamos conjuntamente (...) e o nosso objetivo comum é o cidadão, é a prestação jurisdicional, é a agilização dos processos”, afirmou o magistrado.

O Comitê Multi-Institucional tem poderes deliberativos e/ou executivos e reúne-se uma vez ao mês. Integram o órgão as seguintes instituições parceiras: o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o Tribunal Regional do Trabalho da 23.ª Região, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública, a OAB, a Escola Superior da Magistratura e, agora, a Justiça Federal.

Participaram da solenidade juízes federais da seccional, membros do Comitê, o diretor-geral do TRF, Roberto Elias Cavalcante, o secretário-geral Paulo Cardoso de Oliveira, o presidente da Comissão de Instalação de Novas Varas, Carlos Frederico Bezerra, convidados e servidores da Justiça Federal.
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