Apesar de confirmar a autenticidade de sua assinatura, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) negou ter dado apoio consciente a proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2012) de iniciativa do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos na prática de crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo.

Randolfe Rodrigues manifestou-se ao chegar a reunião da CCJ desta quarta-feira (5), em resposta ao protesto feito por Aloysio Nunes pouco antes, na mesma reunião, contra a insinuação de que a assinatura poderia ter sido falsificada.
– O senador Aloysio Nunes merece de mim toda consideração e respeito, mas, conscientemente, não assinaria proposta de PEC que tivesse em sua ementa qualquer possibilidade de redução da maioridade penal. Ontem (terça-feira), no twitter, eu disse que não assinei nem autorizo o uso do meu nome em apoio a qualquer PEC dessa natureza. Essa foi a posição que expus, mas a matéria veiculada no UOL faz uma ilação entre o que eu disse no twitter e a palavra falsificação, que não foi por mim utilizada - esclareceu Randolfe.

As explicações dadas pelo parlamentar – que admitiu ter havido mal entendido na coleta de sua assinatura pela assessoria de Aloysio – foram suficientes para desestimular o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a encaminhar o caso ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

– Não vai ao Conselho de Ética porque Randolfe confirma que a assinatura é verdadeira. Ele pode retirar sua assinatura sem qualquer prejuízo à tramitação, porque a PEC obteve mais do que as 27 assinaturas exigidas. A matéria pode ser pautada e discutida - garantiu Eunício.

Aloysio Nunes se disse satisfeito com os esclarecimentos prestados por Randolfe e considerou o incidente encerrado. De qualquer modo, a hipótese de o parlamentar pelo Amapá ter insinuado a ocorrência de fraude no apoiamento da PEC 33/2012, como cogitou a reportagem do UOL, causou indignação e contrariedade ao representante de São Paulo, que recebeu a solidariedade de senadores governistas e oposicionistas presentes na reunião da CCJ.

A proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal, estava na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira, mas não chegou a ser votada.