Olhar Jurídico

Segunda-feira, 06 de maio de 2024

Notícias | Trabalhista

Condições de trabalho na construção civil serão avaliadas por CPI nesta quarta

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo promove audiência pública nesta tarde sobre as condições de trabalhos nos canteiros de obras.

O debate foi proposto pelo deputado Homero Pereira (PSD-MT), 2º vice-presidente da CPI. O parlamentar quer saber se as normas regulamentadoras que garantem a segurança e a saúde do trabalho na área da construção civil estão sendo respeitadas. A normas regulamentadoras são expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Em março deste ano, o governo federal e entidades representativas de empresários e empregados do setor da construção firmaram o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção.

Foram convidados para discutir o assunto:
- o presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Civis (Abenc), Ney Fernando Perracini de Azevedo;
- o presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Senge/SP), Murilo Celso de Campos Pinheiro; e
- a diretora de Relações Sindicais e Trabalhistas do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), Renilda Maria Dos Santos Cavalcante.

A audiência será realizada no Plenário 12, a partir das 14h30.
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