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Segunda-feira, 22 de abril de 2019

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Concessionária é condenada a indenizar cliente que teve energia cortada

Da Redação - Vinicius Mendes

04 Jan 2019 - 10:45

Foto: Reprodução

Concessionária é condenada a indenizar cliente que teve energia cortada
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso de apelação interposto pela Energisa contra sentença proferida na Primeira Vara Cível de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá), que a condenou ao pagamento de R$ 8 mil por danos morais a uma segurada. A empresa cortou o fornecimento de energia de forma ilegal na residência da cliente por cinco dias, apesar das contas estarem pagas.
 
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O fornecimento de energia elétrica, por se tratar de um serviço público essencial, prestado por concessionária, deve ser oferecido adequadamente, de forma eficiente e contínua, apenas podendo ser interrompido em situação de emergência ou após prévio aviso. Este foi o entendimento da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
Nos autos consta que a consumidora teve suspenso o fornecimento de energia em sua casa, no dia 8 de janeiro de 2017, e que ao entrar em contato por telefone com a concessionária a mesma não lhe deu nenhum esclarecimento, o que gerou grande espanto, tendo em vista que todas as faturas estavam efetivamente pagas.
 
A empresa não procedeu à religação da energia, razão pela qual a cliente procurou o Procon, vindo efetivamente a obter a religação só no dia 13 de janeiro de 2017.
 
Segundo o relator do processo, desembargador Sebastião de Moraes Filho, os órgãos públicos, por si ou suas empresas concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos, conforme determina o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor.
 
“Portanto, não há dúvidas que a apelante/ré deixou de prestar o serviço de fornecimento de energia elétrica de forma adequada, sendo totalmente injustificada a falta de fornecimento de energia elétrica durante tantos dias”, ressaltou o magistrado.
 
O relator também majorou os honorários para 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §11º, do CPC. Veja o acórdão na íntegra.

Outro lado

Nota
 
A Energisa Mato Grosso informa que vem acompanhando o caso e acaba de receber a notificação sobre a decisão. A empresa ainda estuda a possibilidade de recurso para a decisão em questão, com o objetivo de esclarecer adequadamente a ocorrência que originou a ação, prestando o retorno devido ao cliente e à população.

5 comentários

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  • Luiz Fernando
    05 Jan 2019 às 12:56

    O engraçado que aqui na capital isso não acontece minha mãe passou pelo mesmo caso mais o dela foram 4 dias sem luz mesmo tudo estando regularizado a concessionária recorreu e agora está esperando pelo juiz na capital as coisas são diferentes do Interior...

  • AVANÇA LOGO MT
    04 Jan 2019 às 19:17

    OS GOVERNOS NÃO INCENTIVAM A ENERGIA SOLAR PORQUE DEIXARIA DE RECEBER ICMS , O PAÍS QUE MAIS TEM SOL PERDE PARA A EUROPA EM PRODUÇÃO DE ENERGIA SOLA, ISSO É O BRASIL COM UM POVO QUE NÃO COBRA FICA MAIS DIFÍCIL !!!!

  • AVANÇA LOGO MT
    04 Jan 2019 às 19:15

    ISSO ELES EXTORQUEM O CONSUMIDOR A VIDA TODA, A ENERGIA DO MT É A MAIS CARO DO BRASIL PORQUE OS GOVERNOS NÃO FAZEM MAIS CONCESSÃO A ENERGIA SOLAR É A SAÍDA MAS FALTA INCENTIVOS PORQUE O GOVERNO QUER RECEBER ICMS ESSE É O BRASIL !!!

  • Ricardo Vieira
    04 Jan 2019 às 12:39

    Parabes a justiça por abrir os olhos e condenar essa empresa que vem a mto tempos pintando e bordando com os consumidores de MT. Precisamos urgentemente abrir o mercado para a concorrencia comoja ocorre o co telefonia, não estando satisfeito com a Energisa poderiamos contratar outra distribuidora(consumidor). Aposto que esta empresa iria ficar sem consumidor!

  • Pinóquio o mentiroso
    04 Jan 2019 às 11:36

    Biene fectio. Vão aprender a respeitar consumidor.

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