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Domingo, 05 de maio de 2024

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MINISTÉRIO DA FAZENDA EM MT

TCU rejeita embargos de engenheiros condenados por irregularidades em obras

Foto: Reprodução

TCU rejeita embargos de engenheiros condenados por irregularidades em obras
O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou embargos de declaração apresentados por Archimedes Pereira Lima Junior e Antonio Carlos Rodrigues de Almeida contra acórdão do próprio órgão que julgou irregulares as contas de ambos e os condenou ao recolhimento de quantias (débito e multa) aos cofres públicos a partir de tomada de contas realizada na delegacia de administração do Ministério da Fazenda em Mato Grosso.

Conforme a tomada de contas, irregularidades foram detectadas nas obras de construção da sede dos órgãos fazendários em Cuiabá. São elas: superfaturamento no primeiro e segundo reajustes do contrato de obras por empreitada global; superfaturamento em preços de serviços; utilização de índices inapropriados para retroação de preços; pagamento de serviços em duplicidade; e pagamento por serviços não executados.

Na condição de engenheiros da delegacia, eles atuaram como fiscais das obras. E já recorreram anteriormente na tentativa de reverter a decisão desfavorável. O TCU entendeu não haver “obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada pela via recursal utilizada”, segundo acórdão proferido pelo tribunal rejeitando embargos no último dia 10. A tomada de contas diz respeito ao exercício de 1998.
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