Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União apontou indícios de superfaturamento em mais de R$ 7 milhões nos contratos das obras de manutenção de trechos rodoviários da BR-364, em Mato Grosso. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (22) e, conforme a assessoria, várias irregularidades foram constadas.

Conforme a assessoria do TCU, na auditoria foi constatado ausência de estudos de viabilidade técnica, falta de descrição do serviço a ser executado e pagamento por serviços não realizados. Diante disso, o Tribunal fará tomadas de contas especiais nos contratos a fim de apurar o débito e as responsabilidades.

As empresas responsáveis pela execução das obras serão chamadas para apresentar defesa ou comprovar, no prazo de 15 dias, o recolhimento à União de quantias equivalentes aos superfaturamentos apontados nos contratos. Os funcionários do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), responsáveis pela aprovação do projeto executivo e do orçamento, foram multados em R$ 3 mil reais e têm mesmo prazo para comprovarem pagamento dos valores aos cofres públicos. O processo está sob relatoria do ministro Aroldo Cedraz.

O levantamento de auditoria foi realizado em 2009. Foram responsabilizados no processo do TCU as empresas Agrimat Engenharia Indústria e Comércio, Delta Construções, Notemper Empreendimentos, Tamasa Engenharia e os discais da licitação Wagner de Carvalho Garcia, Olimpio Luiz Pacheco de Moraes, Orlando Fanaia Machado, Ary Torquato Ribeiro, Cid Ney Santos Martins, Deise Silva Torres Souza, Laércio Coelho Pina, Luiz Antônio Ehret Garcia e Márcio Guimarães de Aquino.

Conforme o processo, as obras são referentes ao trecho que liga o Trevo do Lagarto, em Várzea Grande, até o Posto Gil.