O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor André Luís De Almeida, instaura investigação para apurar supostas irregularidades em um contrato firmado entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e a empresa Data Manager – Prestadora de Serviços de Informática LTDA - ME para aquisição de equipamentos com dinheiro público. A portaria é datada de 18 de janeiro.
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Trata-se do Pregão Presencial 001/2017 (ata de registro 004/2017), para aquisição de equipamentos de informática. Para investigação a legalidade do ato, o promotor solicitou da Superintendência de Licitações da ALMT a relação do número de patrimônio de todos os 50 Notebooks Workstation, os quais foram adquiridos por meio do contrato 025/2017/SCCC/ALMT, bem como para que informe a localização, com o respectivo número de patrimônio, de todos os 50 notebooks (setor que se encontra e servidor que o utiliza).
Na portaria, o promotor André Luís lembra que uma de suas funções no órgão ministerial é reprimir atos que importem enriquecimento ilícito, causem prejuízo ao erário ou violem os princípios da Administração Pública (Lei nº 8.429/92).
O autor da investigação, entretanto, não fornece maiores informações sobre a suspeita levantada pela possível denúncia do pregão.
Ainda na portaria, o promotor critica a atuação da ALMT no desempenho de suas obrigações jurídicas. “Deverá constar no ofício que os documentos serão encaminhados exatamente como solicitado, devendo estar em ordem lógica e cronológica dos acontecimentos, haja vista que o envio dos documentos realizado anteriormente por essa Casa de Leis ocorreu de forma desconexa e desorganizada”.
O outro lado
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) encaminhou ao Ministério Público do Estado (MPE), conforme requerido, todos os documentos relativos ao lote 03 do pregão presencial da modalidade registro de preço 001/2017. O processo foi realizado em janeiro do ano passado para possível aquisição de computadores notebooks do tipo “workstation”.
O processo de registro de preço é uma ferramenta adotada para habilitar empresas a fornecer ou prestar serviços à Assembleia Legislativa, podendo o contrato ser ou não executado.
Apesar da legalidade do pregão presencial 001/2017, os produtos licitados nunca foram adquiridos e, portando, não houve aquisição de computadores nem pagamento a fornecedores.
Vale ressaltar que, tais informações constam no portal transparência: www.al.mt.gov.br. Estamos à disposição do veículo para quaisquer esclarecimentos, se houver necessidade.
(1).jpg "MPE instaura inquérito para investigar compra de notebooks pela ALMT")
