Objeto de ação na 4ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, a sede da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP) e sua suposta ocupação de área pública da Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251), é alvo de investigação interna, a mando do presidente Roberto Turin.
Para o colega da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, Gerson Barbosa, responsável por situações como esta, é possível que haja um equívoco, sem dolo. “Não acredito que tenha havido ocupação indevida”. Equívoco ou não, o coro dos descontentes, que vê no Governo do Estado um aliado, pede ao AMMP o exemplo e cobra a demolição do muro.
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No âmbito jurídico, a questão se desenrola com a decisão liminar do juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, que determinou a reintegração imediata do Estado em parte do terreno ocupado pela AMMP, autorizando para isso a demolição das edificações dentro do perímetro, após depósito de caução de R$ 222,2 mil.
“Vi pela imprensa isso, lá na verdade seria uma área de servidão, não edificante, em tese. Eu, como promotor de justiça e membro da Associação, tive a curiosidade, inclusive pesquisando imagens de satélite... Bem, o promotor Roberto Turin quer fazer da maneira correta... e eu peguei imagens e parece-me que a alteração foi feita em 2004. Não tenho bem certeza, mas, para se ter uma idéia o muro é de 1999. Então, naquela época, ao que o presidente Turin explicou, não havia esse avanço, não sei se é a informação correta. Houve uma modificação na avenida e aí estaria invadindo a faixa do Padrão Geométrico Mínimo (PGM). Mas, permanece o interesse público. Se houver modificação, tem que derrubar e indenizar. Pela explicação, entretanto, não houve da AMMP uma invasão do espaço, mas uma alteração no PGM”, avalia Gerson Barbosa.
O Estado, por sua vez, alega que a reivindicação é necessária para a manutenção das obras da duplicação da MT-251, “com a destruição das benfeitorias porventura e ilegalmente construídas”.
O promotor defende o colega de Associação e garante que uma apuração interna está sendo feita. “Roberto Turin quer resolver esta questão imediatamente, na forma da lei. Ele é extremamente legalista e, se houve algum equivoco, não é nosso. Aquele muro foi autorizado a ser feito, mas repito, houve uma alteração naquela via em 2004. De uma forma ou de outra, será resolvido. Se aquilo fizer parte da rodovia, será demolido, se houve ocupação indevida, o que não acredito, haverá a demolição. Repito: se houve um equívoco da AMMP, não foi proposital”.
