A Justiça Federal em Mato Grosso determinou no dia 13 de dezembro a intervenção técnica na Casa de Bem-Bem, em Cuiabá, visando assegurar a integralidade da estrutura restante da edificação.
 
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O juiz Raphael Casella determinou ainda que seja produzido relatório detalhado acerca da situação atual da edificação e possíveis soluções para preservação do patrimônio histórico.
 
O Instituto do Patrimonio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) será ao órgão responsável por produzir o documento, no prazo de 10 dias.
 
O pedido cautelar foi proposto pelos proprietários dos imóveis. Segundo os autos, em 2012, após a assinatura do termo de comodato, vigência de 20 anos, a Secretaria de Estado e Cultura assinou um termo de permissão de uso do imóvel por um período de 05 anos, posteriormente prorrogado para 20 anos, com o Instituto Ciranda, para o desenvolvimento de atividades culturais
 
O instituto Ciranda, por sua vez, elaborou o projeto executivo de reforma e apresentou à Prefeitura de Cuiabá.
 
Com a abertura do Programa de Aceleração para o Crescimento – PAC, do Governo Federal, o projeto foi aprovado em sua integralidade, com a aprovação e recursos federais autorizados foi realizada licitação pela Prefeitura de Cuiabá.
 
Era o Instituto Ciranda responsável pelos custos referentes à manutenção, conservação e reparação de danos. No entanto, a partir da licitação a responsabilidade passou a ser da Prefeitura de Cuiabá, como executora; em parceria com o IPHAN, como fiscal da obra.
 
A empresa X Nova Fronteira restou contratada pelo Município de Cuiabá para realizar a obra de requalificação do casarão em questão
 
Na última semana, há nos autos comprovante de desabamento parcial do imóvel em direção à Rua Barão de Melgaço.
 
“Há que se destacar também o risco de dano irreversível, considerando o momento pelo qual passamos, com intensas chuvas que poderão levar ao desabamento total do imóvel tombado, pois o mesmo encontra-se destelhado, ensejando infiltração das paredes”, concluiu.

Ao Olhar Jurídico, o secretário Francisco Vuolo afirmou que a prefeitura está trabalhando junto com o IPHAN para solucionar todos os problemas na Casa de Bem-Bem. A prefeitura ainda não foi notificada sobre a intervenção técnica.