O magistrado Ciro José de Andrade Arapiraca, da Primeira Vara da Justiça Federal em Mato Grosso, indeferiu o pedido de bloqueio de R$ 497 milhões em face do Consócio VLT. A decisão é do dia 17 de novembro. Arapiraca manteve, porém, a suspensão contrato e de termos aditivos por mais 30 dias.

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A ação Civil Pública examinada foi proposta pelo Ministério Público Federal, possuindo como parte interessada o Governo de Mato Grosso. A decisão foi estabelecida após o Governo se manifestar contra qualquer possibilidade de acordo.

Considerando a manifestação, o magistrado salientou que era necessário reavaliar medidas rogadas anteriormente. Em momento inicial, foi pedido, além da suspensão do contrato, que o consórcio fosse obrigado a corrigir as falhas ou faltas nas conexões dos trilhos, renovação das garantias contratuais e que fosse deferido o bloqueio dos ativos até o importe de R$ 497,99 milhões.

A previsão é que o trem sobre trilhos não fique pronto antes de 2018. Ao todo, já foram gastos mais de R$ 1 bilhão com as obras. O projeto estava orçado em R$ 1,47 bilhão e pode ultrapassar os R$ 2 bilhões com as correções.

A KPMG Consultoria foi contratada ao custo de R$ 3.880.981,58, com a tarefa de apresentar relatórios detalhados sobre: a viabilidade financeira do modal; O cronograma de término de obras; A estimativa de demandas de operação durante os próximos 20 anos. Todo o processo é baseado na consultoria.

O caso

O objeto do Contrato N° 037/2012/SECOPA/MT foi a prestação de serviços técnicos especializados em engenharia, arquitetura e sistemas ferroviários para elaboração de projetos básicos, realização de obras, obtenção de licenças ambientais, fornecimento e montagem de sistemas e material rodante para implantação dos corredores estruturais de transporte coletivo na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, no modal Veículo Leve sobre Trilhos.

O prazo inicial previsto para a implantação do VLT nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande era de 630 dias para execução e vigência do contrato de 720 dias com o custo global de R$ 1.477.617.277,15. A assinatura e publicação do Contrato 037/2012/SECOPAIMT no Diário Oficial de Mato Grosso ocorreu em 20 de junho de 2012.

Em outubro de 2012 foram realizados os primeiros serviços de execução das obras físicas de implantação do VLT. Em 12 de março de 2014 foi assinado o primeiro aditivo contratual ampliando o prazo por mais 293 dias. O aditivo alterou o prazo de execução para 31 de dezembro de 2014 e vigência do contrato para 30 de março de 2015.