O desembargador João Ferreira Filho, da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, não autorizou a venda de um imóvel avaliado em R$ 14,7 milhões na Recuperação Judicial do grupo Bipar, vinculado ao prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes. A decisão é do dia 11 de outubro. O imóvel está hipotecado ao Banco Itaú.
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Conforme os autos, o grupo alegou que a “[...] autorização de venda do bem dado em garantia hipotecária ao Banco Itaú é medida de suma importância, vez que por meio dela (da venda) o saldo remanescente servirá para o Grupo pôr em prática a parte do Plano que prevê o pagamento via Bônus de Antecipação, o que, além de favorável ao próprio Banco, já que ao invés de ter um imóvel garantindo seu crédito, terá dinheiro depositado em conta judicial sob sua custódia, trará benefício a todos os demais credores”.
Em sua decisão, em caráter liminar, o desembargador considerou que a autorização da venda significaria um “atropelo de regras legais cogentes”, visto que “de modo algum não se pode autorizar a substituição da garantia sem anuência do credor hipotecário”.
A recuperação
A magistrada Anglizey Solivan de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, homologou no dia 6 de setembro o plano de recuperação judicial do grupo Bipar, do qual faz parte a Bimetal Indústria Metalúrgica Ltda e outras três empresas. O aglomerado, que pertence ao prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, está endividado em cerca de R$ 100 milhões.
O pedido de recuperação foi deferido no dia 5 de outubro de 2015. Conforme a ação, a intenção é preservar os postos de empregos diretos e saldar uma dívida de cerca R$ 100 milhões com fornecedores, bancos e outros, além de seguir com a execução de mais de R$ 200 milhões em contratos.
Uma das causas da crise seria a exposição política do fundador do grupo, Mauro Mendes, especialmente depois da sua inclusão na investigação denominada Ararath.
Ainda segundo os autos, para ilustrar o momento ruim, o requerente afirma que o grupo concretizou um faturamento, em 2014, de R$ 321,7 milhões, quando a previsão era de R$ 440 milhões, fechando o ano com prejuízo contábil e financeiro, levando as empresas a tomarem ações como devolução de obras e redução de custos.
