O Ministério Público do Estado de Mato Grosso requereu a interdição da Ponte de Ferro, localizada no Distrito da Guia, em Cuiabá. A medida foi adotada com base em relatório técnico elaborado pelo Centro de Apoio às Promotorias de Justiça (CAOP) que apontou problemas na estrutura principal da ponte.

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Além dos danos observados nos elementos estruturais de madeira, foi constatada corrosão na estrutura metálica do equipamento.

Na ação, o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva destaca que, embora a referida ponte não seja rota de passagem de muitas pessoas, o local é atrativo turístico da região e foi tombado como Patrimônio Histórico e Artístico pelo Estado de Mato Grosso. Ele afirma que os problemas estruturais verificados colocam em risco não apenas a integridade física da população que faz uso do logradouro, mas também a característica original do bem.

“O bem em questão trata-se de obra de infraestrutura urbana e, por servir de ligação e continuidade de via pública municipal localizada no Distrito da Guia, a ponte constitui-se como extensão do pavimento/logradouro, sendo, portanto, bem público de uso comum de responsabilidade do município”, explicou o promotor de Justiça.

Na ação, o MPE requer, além da interdição da ponte, a condenação do município de Cuiabá na obrigação de realizar, no prazo máximo de 90 dias, as obras de conservação para viabilizar a utilização segura e regular do equipamento. A ação civil pública foi proposta no dia 03 de novembro.