O Grupo de Atuação Proativa da Procuradoria Regional da União na 4ª Região garantiu o retorno aos cofres públicos de mais de R$ 1 milhão em dois casos envolvendo agentes públicos condenados por improbidade administrativa no caso conhecido como “Máfia das Ambulâncias”. Entre os nomes condenados estão os empresários de Mato Grosso, Darci e Luiz Antônio Vendoin.

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As decisões, obtidas junto ao Tribunal Federal, já transitaram em julgado, não admitindo, assim, mais nenhum recurso.

O montante é o resultado efetivo de duas ações civis de improbidade administrativas (ACPIA), nas quais foram condenados 5 réus por participação nos crimes apurados na Operação Sanguessuga, conhecida também como “Máfia das Ambulâncias”. Os processos já estão em fase de cumprimento de sentença.

A operação deflagrada pela Polícia Federal em 2006 desbaratou quadrilha que passou a ser conhecida como máfia das ambulâncias.

O esquema de corrupção envolvia propinas aos parlamentares para liberação de verbas, até a execução licitações fraudulentas para compra superfaturada de unidades móveis de saúde e equipamentos médico-hospitalares por municípios ou que beneficiavam as empresas da organização.

Os casos tratados nas ACPIA’s, em questão, exemplificam o modus operandis dos condenados.

No primeiro processo, cujos autores são o Ministério Público Federal e a União, foram condenados os líderes do núcleo empresarial do esquema, Darci e Luiz Antônio Vendoin, empresários de Mato Grosso, e o ex-Deputado Federal Edir de Oliveira, responsável por emendas orçamentárias destinadas aos municípios do Rio Grande do Sul para a compra de ambulâncias.

Também foi condenado o assessor do parlamentar por intermediar o pagamento da comissão.

Já, na outra ação, proposta pelo GAPRO em 2008, atingiu-se a fraude nas licitações. Foi condenado o ex-prefeito de Taquara-RS, município que recebeu verbas por meio de emenda proposta, seguindo o modo de operação dos condenados. “Existindo mais de 10 mil concessionárias de veículos no Brasil, quebrou-se, fracionou-se a licitação para escolher-se 3 empresas de Cuiabá- MT.”, esclarece a peça da União.

Segundo Cesar Jackson Grisa Júnior, Advogado da União que atuou no caso, “trata-se da conclusão de um trabalho longo, em parceria com o MPF e da nossa própria procuradoria, e que agora se torna efetivo, uma vez que nas duas ações já existiam bloqueios patrimoniais deferidos e que garantem o retorno de valores aos cofres públicos.”

Com o cumprimento das decisões, retornam aos cofres públicos R$ 1.058.065,65, somatório dos ressarcimentos e sanções pecuniárias previstas na Lei de Improbidade Administrativa, a saber, perda de bens e valores provenientes do ilícito, ressarcimento pelo dano causado à União e multa.

Além disso, os condenados estão impedidos de contratar com o Poder Público e tiveram seus direitos políticos suspensos.