O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar suposta irregularidade envolvendo aluguel de veículos feita pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) ao custo de R$ 45 milhões. A portaria, datada de 20 de outubro, é assinada pelo promotor Célio Fúrio.
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De acordo com o documento que instaura a investigação, a suspeita partiu de uma notícia de fato. O contrato objeto da análise foi firmado pelo Estado e teve como prestadora do serviço a empresa Uzeda Comércio e Serviços Ltda. Ela forneceu veículos de segurança para locação.
Segundo o MPE, restam dúvidas sobre a vantagem e a economicidade do negócio. Se confirmadas, trata-se de improbidade administrativa, com eventuais danos ao erário, o que pode gerar a anulação do contrato.
De acordo com a secretaria, duzentas caminhonetes de padrão SUV (isto é, com tração nas quatro rodas, câmbio automático e motor 2.8 litros a diesel) irão reforçar a frota da Polícia Militar e da Polícia Judiciária Civil da região metropolitana e dos municípios do interior do Estado. Outras 105 serão distribuídas em unidades do interior do Estado.
Além dos itens de fábrica, as SUVs receberão equipamentos fundamentais no trabalho policial, tais como giroflex, rádio comunicador, suporte para armamentos longos e cela adaptada no porta-malas. A apresentação de parte da frota ao Estado foi feita julho deste ano.
A SESP será oficiada para que envie cópia do contrato 053/2016/SESP ao MPE, para análise. Ainda, deverá fornecer estudos, pareceres, trabalhos técnicos ou processo administrativo que indiquem que a locação, como feita, foi vantajosa para o Estado de Mato Grosso.
O outro lado:
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) afirmou ao Olhar Jurídico que ainda não foi comunicada oficialmente, mas afirma por meio de nota que "a locação de veículos SUV para as forças de segurança pública foi o resultado estudos técnicos que atestaram não apenas a vantagem econômica, como também os ganhos em ostensividade, deslocamento em via sem pavimento e condições de trabalho aos profissionais".
Veja íntegra da nota enviada à redação:
"A Secretaria de Estado de Segurança Pública não foi formalmente notificada a respeito do possível procedimento aberto pelo Ministério Público Estadual, mas, em nome da transparência e da legalidade, vem a público esclarecer que:
- A locação de veículos SUV para as forças de segurança pública foi o resultado estudos técnicos que atestaram não apenas a vantagem econômica, como também os ganhos em ostensividade, deslocamento em via sem pavimento e condições de trabalho aos profissionais.
- É importante citar o caso da ROTAM, que trabalhava com veículos baixos, modelo Pálio, no qual tinham que trafegar quatro policiais portando armas longas. A inadequação do veículo dificultava, por exemplo, até a execução de técnicas mais seguras de saída da viatura e de abordagem.
- As SUV permitem , ainda, melhores condições de condução dos suspeitos, pois contam com um guarda-preso significativamente maior e mais seguro.
- Em relação à contratação, a Sesp informa que aderiu a uma ata de registro de preços da Secretaria de Estado de Gestão, processo este que foi pautado por um levantamento de preços do valor médio de locações utilizado por outros Estados e instituições.
- As viaturas SUV são utilizadas na Segurança Pública em todo o país. Em Mato Grosso, com seu grande território e malha viária ainda sem pavimentação em muitas regiões, a opção é ainda mais justificável.
- A vantajosidade da locação para viaturas operacionais já foi amplamente demonstrada no país. A compra só é vantajosa no caso de veículos que são operados de forma menos severa, como é o o caso das novas viaturas Auto Bomba Tanque dos Bombeiros, que entregamos recentemente. Para viaturas operacionais da PM e da PJC, por exemplo, o custo de manutenção é muito alto, o que torna mais vantajosa a locação do ponto de vista financeiro.
- A Sesp está à inteira disposição do Ministério Público ou de qualquer outro órgão de controle, não apenas em relação às SUV, e convida os representantes destas instituições a fazerem uma visita e conhecerem de perto as unidades policiais e seus setores administrativos, em especial os de contrato e licitações".
