O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, “descongelou” R$ 107 milhões das contas da União anteriormente bloqueadas para garantir o pagamento de dívida do Estado de Mato Grosso com o Bank of America. A decisão foi proferida no dia 10 de outubro.
Leia mais:
Gilmar Mendes manda MT depositar parcela do Bank of America e impede União de executar garantia
O contrato com o Bank of America é regido pela legislação do Estado de New York, nos Estados Unidos, e tem a União como garantidora. Assim, no caso de não quitação da parcela pelo estado, a União teria de arcar com o pagamento. Ocorre que o Estado de Mato Grosso juntou comprovante de depósito dos valores. Em seguida a União requereu a conversão do referido depósito judicial em renda.
O pagamento da parcela é imbróglio antigo. Foi o próprio ministro Gilmar Mendes o responsável por deferir pedido de liminar autorizando o Estado de Mato Grosso a depositar judicialmente uma parcela de 32 milhões de dólares. Em momento anterior, o pagamento havia sido bloqueado por decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) a pedido do Ministério Público estadual, que investiga supostas irregularidades na concessão do empréstimo.
Quando determinou o deposito, Mendes descreveu a situação como delicada. “A despeito da possibilidade de ocorrência, segundo indicam as investigações em andamento em sede de inquérito civil público, de ilegalidades na celebração do contrato, o fato é que tais irregularidades não podem interferir na avença garantidora entre a União e o Bank of America, a ponto de recair sobre o estado a pecha de inadimplente por circunstância alheia à sua vontade, além de ter que submeter a União a desfalcar seu caixa para somente depois executar a contracautela de reter receitas do estado”, explicou.
Com a comprovação do deposito por parte do governador de Mato Grosso, Pedro Taques, o congelamento foi convertido em renda ativa. “[...] de forma a concretizar os termos da liminar concedida, defiro, com urgência, o levantamento da quantia ali depositada, com a imediata conversão em renda da União do depósito judicial do Estado do Mato Grosso, no valor de R$ 107.134.090,46,”, salientou Gilmar Mendes.
O empréstimo em questão foi contraído junto ao Bank of America em 2012 no montante de US$ 478 milhões. Na época, o então governador Silval Barbosa (PMDB) usou o dinheiro para quitar parte da dívida com a União, e passou a dever o banco americano. O Estado paga duas parcelas por ano, num total de 18 parcelas semestrais entre 2013 e 2022. Porém, com a alta do dólar, o valor da dívida em reais quase dobrou desde então.
