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MPE investiga convênio entre Estado e AL para pagamento; custos chegam a R$ 100 milhões por ano

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

19 Ago 2016 - 15:40

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Assembleia Legislativa de Mato Grosso

O promotor do Ministério Público Estadual (MPE), Roberto Aparecido Turin, que atua na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade, instaurou inquérito civil público para investigar convênio firmado em 2003 para que o Governo do Estado de Mato Grosso assumisse responsabilidade em efetuar pagamento de aposentadorias e pensões a servidores inativos da Assembleia Legislativa. O custo aos cofres do Executivo Estadual chegaria a R$ 100 milhões ao ano. A portaria foi assinada nesta quarta-feira (17).

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De acordo com o documento que instaura a investigação, a denúncia partiu de notícias jornalísticas veiculadas em websites, como o Olhar Direto, que em 21 de dezembro de 2015, noticiou o acordo realizado entre os dois poderes para que a AL assuma a responsabilidade de seus servidores.

Conforme noticiado por Olhar Direto, a transferência será feita gradativamente ao longo de três anos. De acordo com o presidente da Assembleia, Guilherme Maluf (PSDB), o impacto aos cofres da Casa de Leis será de R$ 60 milhões neste ano.

O acordo põe fim a uma “medida adotada pelos poderes não é habitual e pode gerar questionamentos quanto à sua legalidade e eficiência com relação às despesas públicas”, conforme caracterizou o promotor Roberto Turin. Ele ainda considerou que esse “custo a mais” aos cofres do Executivo pode ter causado “possíveis violações a princípios administrativos como impessoalidade e moralidade”.

Neste ano, a Assembleia passou a assumir o Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), que é a aposentadoria dos deputados e, a partir da folha de abril, passou a responder por 35% dos servidores inativos. Em 2017, outros 32,5% dos inativos passam para a responsabilidade do Legislativo, e em 2018, os 32,5% restantes, completando a transferência.

Para subsidiar as investigações, o presidente da AL, Guilherme Malouf, o governador do Estado, Pedro Taques, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Antonio Joaquim e o diretor do Mato Grosso Previdência (MTVPREV), Ronaldo Taveira serão oficiados para que apresentem informações sobre a questão investigada.

A folha de pagamento dos inativos da Assembleia gira em torno de R$ 80 milhões por ano. O orçamento da Assembleia previsto para 2016 é de R$ 460 milhões. Os deputados reivindicam um aumento nesse valor do duodécimo para poder assumir a folha dos aposentados.

Em novembro de 2015, Pedro Taques afirmou ao Olhar Direto que era preciso que cada poder fosse responsável pela remuneração dos seus aposentados. “Cada um no seu quadrado. É essencial cada poder gastar com os seus inativos. Eu disse ao presidente da Assembleia Legislativa: a partir de 2016, temos que mudar essa realidade, que não se figura correta diante do quadro orçamentário que Mato Grosso apresenta”, disse à época.

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